Decreto nº 1.781/2022
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.
DECRETO Nº 1.781, DE 3 DE MARÇO DE 2022
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874 , de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874 , de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEF 2638/2022, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 3 de março de 2022.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ERON GIORDANI
Secretário-Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2022AP000036
REDUÇÃO
Metas Financeiras
Recursos provenientes de superávit 60.347.620
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020-2023 Alteração Atualizada
26098 0560 014241 Capacitação continuada e integrada dos atores das 1.400.000 2.348.631 3.748.631
Políticas para Pessoas Idosas
26098 0560 014242 Apoio a projetos e entidades de promoção ao 12.100.000 24.954.199 37.054.199
envelhecimento ativo, saudável e sustentável dos idosos
26098 0560 014919 Controle social - efetividade e transparência - FEI 750.000 1.027.526 1.777.526
26098 0560 015053 Realização de campanhas para atender as políticas de 302.467 1.290.525 1.592.992
proteção e defesa da pessoa idosa
26099 0560 001955 Capacitação continuada e integrada dos atores das 2.467.600 2.677.517 5.145.117
políticas para crianças e adolescentes
26099 0560 012660 Apoio a projetos e entidades de promoção da 21.172.805 25.158.754 46.331.559
proteção e garantia dos direitos da criança e adolescente.
26099 0560 014920 Controle social - efetividade e transparência - FIA 2.020.000 2.677.517 4.697.517
26099 0560 015054 Realização de campanhas para as políticas de proteção 223.681 212.951 436.632
e garantia dos direitos da criança e adolesce.
Total 40.436.553 60.347.620 100.784.173
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.