Decreto nº 1.784/2022
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.
DECRETO Nº 1.784, DE 4 DE MARÇO DE 2022
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874 , de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874 , de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEF 2780/2022, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 4 de março de 2022.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ERON GIORDANI
Secretário-Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2022AP000037
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020-2023 Alteração Atualizada
53001 0110 014749 Pavimentação de rodovias estaduais - obras e supervisão 112.706.321 8.000.000 104.706.321
53001 0140 014471 Reabiliação/aum capac SC-283, tr BR-153 - Concórdia 505.000.000 500.000 504.500.000
- Seara - Chapecó - S.Carlos - Palmitos - Mondaí
Total 617.706.321 8.500.000 609.206.321
Recursos provenientes de superávit 3.548.750
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020-2023 Alteração Atualizada
53001 0110 014444 Pavim SC-390, tr BR-116 (p/ Lages) - São Jorge, acesso 8.000.000 8.000.000 16.000.000
Bodegão (p/ usina Pai-Querê / Coxilha Rica)
53001 0140 014468 Reabilitação/aumento de capacidade da SC-407, trecho 6.000.000 500.000 6.500.000
Biguaçu - Antônio Carlos
26001 0560 015218 Construção, ampliação, reforma e aquisição de instalações 1.800.174 431.551 2.231.725
físicas para atendimento direitos sociais
26001 0560 015219 Construção, reforma e ampliação de Centros de Referência 9.000.000 2.385.348 11.385.348
de Assistência Social - CRAS
26001 0560 015220 Construção de centro de referência especializado de 915.176 731.851 1.647.027
assistência social - CREAS
Total 25.715.350 12.048.750 37.764.100
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 17874/2019 de 26/12/2019