Decreto nº 1.788/2022
Altera o art. 4º do Decreto nº 559, de 2020, que institui o Programa Rede Laço e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 1.788, DE 8 DE MARÇO DE 2022
Altera o art. 4º do Decreto nº 559 , de 2020, que institui o Programa Rede Laço e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sCC 0917/2022, DECRETA:
Art. 1º O art. 4º do Decreto nº 559 , de 14 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º ...
...
§ 1º O Programa Rede Laço receberá apoio jurídico e operacional da Casa Civil.
§ 2º A Secretaria de Estado da Comunicação será responsável por promover as ações de comunicação relativas ao Programa Rede Laço." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 8 de março de 2022.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ERON GIORDANI
Secretário-Chefe da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 559/2020 de //