Decreto nº 1.789/2022
Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 1.789, DE 8 DE MARÇO DE 2022
Altera o Decreto nº 1.682 , de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no
§ 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741 , de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEA 1186/2022, DECRETA:
Art. 1º O art. 3º do Decreto nº 1.682 , de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º ...
Parágrafo único. Ficam convalidados os atos praticados, até a data de publicação deste Decreto, pelos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, com fundamento no Decreto nº 144 , de 12 de junho de 2019." (NR)
Art. 2º O Anexo Único do Decreto nº 1.682 , de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 8 de março de 2022.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ERON GIORDANI
Secretário-Chefe da Casa Civil
JORGE EDUARDO TASCA
Secretário de Estado da Administração
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA
...
1.3 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Assessor de Gabinete 1 FG 2
Assistente de Gabinete 2 DGS 3
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Assessor Especial 2 FG 1
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assessor Técnico 1 FG 2
Assistente Técnico 1 DGI
Coordenador do Escritório de Gestão de Processos 1 FG 1
Consultor Executivo de Negociação e Relações de Trabalho 1 DGE
Coordenador de Gestão Estratégica 1 FG 1
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
Coordenador do Programa de Organizações Sociais 1 DGS 1
Coordenador de Gestão por Resultados 1 DGS 1
CONSULTORIA JURÍDICA
Consultor Executivo 1 DGE
Assessor Técnico 2 DGS 2
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Secretário Adjunto 1 DGE
Assessor de Gabinete 1 FG 2
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Diretor Administrativo e Financeiro 1 DGE
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Coordenador de Administração, Finanças e Contabilidade 1 FG 1
Gerente de Finanças e Contabilidade 1 FG 2
Gerente de Finanças e Contabilidade do Plano de Saúde do Servidor 1 FG 2
Gerente de Planejamento Orçamentário e Financeiro 1 FG 2
Gerente de Administração 1 FG 2
Gerente de Acompanhamento de Contratos 1 FG 2
Coordenador de Apoio Operacional 1 FG 1
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente de Logística e Transportes 1 FG 2
Gerente de Manutenção 1 DGS 2
Gerente de Zeladoria 1 FG 2
Gerente de Apoio Operacional da CC 1 FG 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Diretor de Gestão de Licitações e Contratos 1 DGE
Assessor de Gabinete 1 FG 2
Assistente Técnico 1 DGI
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente de Contratos 1 FG 2
Gerente da Central Estratégica de Compras Públicas 1 FG 2
Gerente de Planejamento de Compras Públicas 1 FG 2
Assessor Técnico 1 FG 2
Gerente de Sistemas Integrados de Compras Públicas 1 FG 2
DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
Diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas 1 DGE
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assessor Técnico 1 FG 2
Coordenador de Normas e Atos de Pessoal 1 FG 2
Gerente de Políticas e Desenvolvimento de Pessoas 1 FG 2
Gerente de Recrutamento e Seleção 1 FG 2
Gerente de Gestão dos Consignados 1 FG 2
Gerente de Gestão do SIGRH 1 FG 2
Gerente de Remuneração Funcional 1 FG 2
Gerente de Acompanhamento das Obrigações Acessórias 1 FG 2
Gerente de Controle de Pessoal 1 FG 2
DIRETORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL
Diretor de Gestão Patrimonial 1 DGE
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assessor Técnico 1 FG 2
Coordenador de Controle Patrimonial 1 FG 2
Coordenador de Atividades de Engenharia 1 FG 2
Gerente de Gestão Integrada de Meios de Transportes 1 FG 2
Gerente de Bens Intangíveis 1 FG 2
Gerente de Bens Imóveis 1 DGS 2
Gerente de Bens Móveis 1 DGS 2
DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Diretor de Tecnologia e Inovação 1 DGE
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente de Processos Digitais 1 FG 2
Gerente de Gestão Documental 1 FG 2
Gerente de Serviços Digitais 1 FG 2
Gerente de Gestão em Tecnologia e Comunicação 1 DGS 2
Gerente de Proteção de Dados 1 FG 2
Gerente do Diário Oficial 1 FG 2
Gerente de Inovação em Governo 1 FG 2
Gerente de Infraestrutura e Segurança da Informação 1 FG 2
Gerente de Tecnologia da Informação do Centro Administrativo 1 DGS 2
Gerente do Sistema do SC Saúde 1 DGS 2
DIRETORIA DE SAÚDE DO SERVIDOR
Diretor de Saúde do Servidor 1 DGE
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Assessor Técnico 3 DGS 2
Assessor Técnico 3 FG 2
Gerente de Contas Médico-Hospitalares 1 FG 2
Gerente de Controle de Benefícios de Saúde 1 FG 2
Gerente de Perícia Médica 1 FG 2
Gerente de Saúde do Servidor 1 FG 2
Gerente de Serviços de Saúde 1 FG 2
Gerente de Suporte Administrativo 1 FG 2
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 61 FC 1
Assistente 11 FC 2
Auxiliar 4 FC 3
...
1.12 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
UNIDADE ORGANIZACIONAL DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO Quantidade Código Nível
GABINETE DO SECRETÁRIO
Consultor Executivo de Gabinete 1 DGE
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Assessor de Gabinete 2 DGS 1
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assessor Técnico 1 DGS 1
Assistente Técnico 2 DGI
Assessor Técnico 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assistente de Gabinete 4 FG 3
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Secretária da Comissão Intergestores Bipartite 1 FG 2
Secretário do Conselho Estadual de Saúde 1 FG 2
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Assessor de Comunicação 1 DGS 1
Assistente Técnico 2 DGI
CONSULTORIA JURÍDICA
Consultor Executivo 1 DGE
Assessor Técnico 2 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
CORREGEDORIA
Corregedor 1 DGS 1
Assessor de Gabinete 1 FG 1
Assessor Técnico 1 DGS 2
DIRETORIA DE AUDITORIA
Diretor de Auditoria 1 FG 1
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 1
Assistente de Gabinete 1 FG 3
SUPERINTENDÊNCIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Superintendente Do Fundo Estadual De Saúde 1 DGE
Gerente de Execução Financeira 1 FG 2
Gerente de Execução Orçamentaria 1 FG 2
Gerente de Contabilidade 1 FG 2
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Secretário Adjunto 1 DGE
Assessor de Gabinete 1 DGS 1
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA - SGE
Superintendente de Gestão Estratégica 1 DGE
Gerente de Monitoramento de Atas e Contratos 1 FG 2
Gerente de Manutenções 1 DGS 2
Gerente de Obras e Projetos 1 FG 2
Diretor de Projetos 1 FG 1
Coordenador da Sala de Situação da Saúde 1 DGS 2
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GOVERNANÇA ELETRÔNICA
Diretor De Tecnologia Da Informação E Governança Eletrônica 1 DGS 1
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE COMPRAS
Diretor de Planejamento e Gestão de Compras 1 DGS 1
Gerente de Controle e Ações Estratégicas 1 FG 2
SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (SGA)
Superintendente De Gestão Administrativa 1 DGE
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2
Gerente de Patrimônio 1 FG 2
Gerente de Convênios 1 FG 2
Coordenador de Gestão Documental 1 FG 3
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretor de Gestão de Pessoas 1 FG 1
Gerente de Controle Funcional e Benefícios 1 FG 2
Gerente de Remuneração e Ingresso 1 FG 2
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Diretor de Licitações e Contratos 1 FG 1
Gerente de Contratos 1 FG 2
Gerente de Licitações 1 FG 2
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
Diretor de Logística 1 FG 1
Gerente de Bens Regulares 1 FG 2
Gerente de Bens Judiciais 1 FG 2
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE
Superintendente de Planejamento em Saúde 1 DGE
Assistente Técnico 1 DGI
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Gerente de Contratualização dos Serviços do SUS 1 FG 2
Gerente de Articulação das Redes de Atenção a Saúde 1 FG 2
Gerente de Monitoramento, Avaliação e Processamento em Saúde 1 FG 2
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE
Diretor de Planejamento em Saúde 1 FG 1
Gerente de Planejamento em Saúde 1 FG 2"
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1682/2022 de 19/01/2022