Decreto nº 1.790/2022
Introduz as Alterações 4.455 a 4.459 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 1.790, DE 8 DE MARÇO DE 2022
Introduz as Alterações 4.455 a 4.459 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei nº 10.297 , de 26 de dezembro de 1996, e nos arts. 16, 23, 26 e 39 da Lei nº 18.319 , de 30 de dezembro de 2021, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEF 1754/2022, DECRETA:
Art. 1º Ficam introduzidas no RICMS/SC-01 as seguintes alterações:
ALTERAÇÃO 4.455 - A
Seção XIII do Anexo 1 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Seção XIII
...............
.... .... ....
13. Partes e peças utilizadas exclusiva ou principalmente em aerogeradores, classificados no código 8502.31.00, em geradores fotovoltaicos, classificados nos códigos 8501.31.20, 8501.32.20, 8501.33.20 e 8501.34.20 - 8503.00.90 (Convênio ICMS 10/14) 8503.00.90
13.1 Partes e peças utilizadas em torres para suporte de energia eólica, classificadas no código 7308.20.00 (Convênio ICMS 10/14) 7308.90.90
.... .... ....
18. Conversor de frequência de 1600 kVA e 620 V (Convênio ICMS 10/14) 8504.40.50
19. Fio retangular de cobre esmaltado 10 x 3,55 mm (Convênio ICMS 10/14) 8544.11.00
20. Barra de cobre 9,4 x 3,5 m (Convênio ICMS 10/14) 8544.11.00
..." (NR)
ALTERAÇÃO 4.456 - A
Seção XXII do Anexo 1 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Seção XXII
...............
.... .... ....
2.1.8. Fumarato de Tenofovir Desoproxila (Convênio ICMS 157/19) 2933.59.49
2.1.9. Entricitabina (Convênio ICMS 157/19) 2934.99.29
.... .... ....
2.2.10. Etravirina (Convênio ICMS 157/19) 2933.59.99
2.2.11. Sulfato de Atazanavir (Convênio ICMS 13/20) 2933.39.99
2.2.12. Entricitabina (Convênio ICMS 157/21) 2934.99.29
.... .... ....
3.1.8. Enfurvitida - T - 20 (Convênio ICMS 1/19) 3004.90.68
3.1.9. Fosamprenavir (Convênio ICMS 1/19) 3003.90.88 3004.90.78
3.1.10. Raltegravir (Convênio ICMS 1/19) 3004.90.79
3.1.11. Tipranavir (Convênio ICMS 1/19) 3004.90.79
3.1.12. Maraviroque (Convênio ICMS 1/19) 3004.90.69
3.1.13. Etravirina (Convênio ICMS 157/19) 3004.90.69
3.1.14. Fumarato de Tenofovir Desoproxila e Entricitabina (Convênio ICMS 99/21) 3004.90.68
.... .... ....
3.2.9. Enfurvitida - T - 20 (Convênio ICMS 1/19) 3004.90.68
3.2.10. Fosamprenavir (Convênio ICMS 1/19) 3003.90.88 3004.90.78
3.2.11. Raltegravir (Convênio ICMS 1/19) 3004.90.79
3.2.12. Tipranavir (Convênio ICMS 1/19) 3004.90.79
3.2.13. Maraviroque (Convênio ICMS 1/19) 3004.90.69
3.2.14. Fumarato de Tenofovir Desoproxila e Entricitabina (Convênio ICMS 99/21) 3004.90.68
..." (NR)
ALTERAÇÃO 4.457 - A
Seção LVII do Anexo 1 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Seção LVII
...............
ITEM MEDICAMENTO
.... ....
82 Pegaspargase (Convênio ICMS 49/21)
83 Abemaciclibe (Convênio ICMS 132/21)
84 Acalabrutinibe (Convênio ICMS 132/21)
85 Acetato de abiraterona (Convênio ICMS 132/21)
86 Acetato de degarelix (Convênio ICMS 132/21)
87 Aflibercepte (Convênio ICMS 132/21)
88 Alfaepoetina (Convênio ICMS 132/21)
89 Alfatirotropina (Convênio ICMS 132/21)
90 Alpelisibe (Convênio ICMS 132/21)
91 Apalutamida (Convênio ICMS 132/21)
92 Aprepitanto (Convênio ICMS 132/21)
93 Atezolizumabe (Convênio ICMS 132/21)
94 Avelumabe (Convênio ICMS 132/21)
95 Axitinibe (Convênio ICMS 132/21)
96 Blinatumomabe (Convênio ICMS 132/21)
97 Brentuximabe vedotina (Convênio ICMS 132/21)
98 Brigatinibe (Convênio ICMS 132/21)
99 Cabazitaxel (Convênio ICMS 132/21)
100 Carfilzomibe (Convênio ICMS 132/21)
101 Cisplatinum (Convênio ICMS 132/21)
102 Citrato de ixazomibe (Convênio ICMS 132/21)
103 Cladribina (Convênio ICMS 132/21)
104 Cloreto de rádio (223 RA) (Convênio ICMS 132/21)
105 Cloridrato de aminolevulinato de metila (Convênio ICMS 132/21)
106 Cloridrato de alectinibe (Convênio ICMS 132/21)
107 Cloridrato de daunorubicina (Convênio ICMS 132/21)
108 Cloridrato de doxorubicina (Convênio ICMS 132/21)
109 Cloridrato de epirrubicina (Convênio ICMS 132/21)
110 Cloridrato de idarubicina (Convênio ICMS 132/21)
111 Cloridrato de irinotecana (Convênio ICMS 132/21)
112 Cloridrato de irinotecano tri-hidratado (Convênio ICMS 132/21)
113 Cloridrato de ondansetrona di-hidratado (Convênio ICMS 132/21)
114 Cloridrato de palonosetrona (Convênio ICMS 132/21)
115 Cloridrato de ponatinibe (Convênio ICMS 132/21)
116 Crizanlizumabe (Convênio ICMS 132/21)
117 Crizotinibe (Convênio ICMS 132/21)
118 Daratumumabe (Convênio ICMS 132/21)
119 Darolutamida (Convênio ICMS 132/21)
120 Degarrelix (Convênio ICMS 132/21)
121 Denosumabe (Convênio ICMS 132/21)
122 Mesilato de desferroxamina (Convênio ICMS 132/21)
123 Diaspartato de pasireotida (Convênio ICMS 132/21)
124 Dimaleato de afatinibe (Convênio ICMS 132/21)
125 Dimetilsulfóxido de trametinibe (Convênio ICMS 132/21)
126 Ditartarato de vinflunina (Convênio ICMS 132/21)
127 Ditartarato de vinorelbina (Convênio ICMS 132/21)
128 Docetaxel (Convênio ICMS 132/21)
129 Docetaxel anidro (Convênio ICMS 132/21)
130 Durvalumabe (Convênio ICMS 132/21)
131 Elotuzumabe (Convênio ICMS 132/21)
132 Eltrombopague olamina (Convênio ICMS 132/21)
133 Enzalutamida (Convênio ICMS 132/21)
134 Erdafitinibe (Convênio ICMS 132/21)
135 Esilato de nintedanibe (Convênio ICMS 132/21)
136 Exemestano (Convênio ICMS 132/21)
137 Filgrastim (Convênio ICMS 132/21)
138 Fluconazol (Convênio ICMS 132/21)
139 Folinato de cálcio (Convênio ICMS 132/21)
140 Fosaprepitanto dimeglumina (Convênio ICMS 132/21)
141 Fosfato de ruxolitinibe (Convênio ICMS 132/21)
142 Hemitartarato de vinorelbina (Convênio ICMS 132/21)
143 Ibrutinibe (Convênio ICMS 132/21)
144 Ipilimumabe (Convênio ICMS 132/21)
145 Sulfato de larotrectinibe (Convênio ICMS 132/21)
146 Lipegfilgrastim (Convênio ICMS 132/21)
147 Mesilato de dabrafenibe (Convênio ICMS 132/21)
148 Mesilato de desferroxamina (Convênio ICMS 132/21)
149 Mesilato de osimertinibe (Convênio ICMS 132/21)
150 Metotrexate (Convênio ICMS 132/21)
151
Art. 1
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.