Decreto nº 1.815/2018
Altera o Anexo III do Decreto nº 1.654, de 2018, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 1.815, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera o Anexo III do Decreto nº 1.654 , de 2018, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEA 7108/2018, DECRETA:
Art. 1º O Anexo III do Decreto nº 1.654 , de 4 de julho de 2018, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 28 de novembro de 2018.
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado
LUCIANO VELOSO LIMA
Secretário de Estado da Casa Civil
ADENILSO BIASUS
Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável
ANEXO ÚNICO
" ANEXO III
NOMINATA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÕES TÉCNICAS GERENCIAIS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E FUNÇÕES DE CHEFIA
(Anexos VII-I e XIV da Lei Complementar nº 381 , de 2007, e Decreto nº 773 , de 2012)
ÓRGÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO Quant. Código Nível
.... .... .... ....
GABINETE DO
SECRETÁRIO ADJUNTO
.... .... .... ....
Secretário
do Conselho Estadual de Desenvolvimento
(DESENVESC) 1 FG 3
.... .... .... ....
"(NR)
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1654/2018 de 04/07/2018