Decreto nº 1.853/2022
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.
DECRETO Nº 1.853, DE 8 DE ABRIL DE 2022
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874 , de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874 , de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEF 4138/2022, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 8 de abril de 2022.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
JULIANO BATALHA CHIODELLI
Secretário-Chefe da Casa Civil, designado
MICHELE PATRICIA RONCALIO
Secretária de Estado da Fazenda, designada
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2022AP000044
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020-2023 Alteração Atualizada
41092 0735 014718 Ações de restabelecimento e reconstrução em 102.710.866 10.000.000 92.710.866
defesa civil
45001 0610 011492 Construção, ampliação ou reforma de unidades 96.630.000 20.000.000 76.630.000
escolares - Ensino Profissional
Total 199.340.866 30.000.000 169.340.866
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020-2023 Alteração Atualizada
41092 0735 014688 Ações de socorro e assistência humanitária em 28.221.750 10.000.000 38.221.750
defesa civil
45001 0610 012482 Manutenção e reforma das escolas de educação 313.000.000 20.000.000 333.000.000
básica
Total 341.221.750 30.000.000 371.221.750
Metas Físicas
U.O. Subação Produto / Unidade Medida 2020-2023 Alteração Atualizada
52088 015381 Projeto apoiado / unidade 1,0 49,0 50,0
52088 015380 Projeto apoiado / unidade 1,0 69,0 70,0
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.