Decreto nº 1.876/2004

DECRETO Nº 1876, de 31 de maio de 2004

HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, PRORROGAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E PRORROGAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado , e nos termos do art. 11, da Lei nº 10.925 /1998, e do art. 12, do Decreto Federal no 895 /1993 e pela Resolução n0 03/1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil, de 2 de julho de 1999, DECRETA:

Art. 1º Ficam homologadas as Situações de Emergência declaradas nos Municípios abaixo relacionados:

I - Abdon Batista, pelo Decreto Municipal no 06 /2004, de 27 de fevereiro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

II - Anitápolis, pelo Decreto Municipal no 041 /2004, de 07 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

III - Catanduvas, pelo Decreto Municipal no 1.250 /2004, de 05 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

IV - Caxambu do Sul, pelo Decreto Municipal no 042 /2004, de 18 de março de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

V - Forquilhinha, pelo Decreto Municipal no 043 /2004, de 07 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

VI - Meleiro, pelo Decreto Municipal no 061 /2004, de 07 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

VII - Morro da Fumaça, pelo Decreto Municipal no 2.055 /2004, de 05 de maio de 2004, por 30 (trinta) dias;

VIII - Morro Grande, pelo Decreto Municipal no 022 /2004, de 07 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

IX - Passo de Torres, pelo Decreto Municipal no 034 /2004, de 07 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

X - Praia Grande, pelo Decreto Municipal no 061 /2004, de 06 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XI - São João do Sul, pelo Decreto Municipal no 046 /2004, de 07 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XII - São José do Cerrito, pelo Decreto Municipal no 1.247 /2004, de 25 de março de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XIII - Taió, pelo Decreto Municipal no 3.091 /2004, de 03 de março de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XIV - Tubarão, pelo Decreto Municipal no 2.255 /2004, de 07 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XV - Vitor Meireles, pelo Decreto Municipal no 016 /2004, de 11 de fevereiro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

Art. 2º Ficam homologadas as Prorrogações de Estado de Calamidade Pública declaradas nos Municípios abaixo relacionados:

I - Ermo, pelo Decreto Municipal no 008 /2004, de 06 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

II - Itapema, pelo Decreto Municipal no 020 /2004, de 28 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

Art. 3º Ficam homologadas as Prorrogações de Situação de Emergência declaradas nos Municípios abaixo relacionados:

I - Abelardo Luz, pelo Decreto Municipal no 121 /2004, de 14 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

II - Anita Garibaldi, pelo Decreto Municipal no 1.690 /2004, de 07 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

III - Cunha Porã, pelo Decreto Municipal no 3.036 /2004, de 16 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

IV - Guatambú, pelo Decreto Municipal no 646 /2004, de 19 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

V - Ipuaçu, pelo Decreto Municipal no 094 /2004, de 20 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

VI - Jardinápolis, pelo Decreto Municipal no 1.785 /2004, de 23 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

VII - Marema, pelo Decreto Municipal no 054 /2004, de 23 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

VIII - Nova Itaberaba, pelo Decreto Municipal no 074 /2004, de 07 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

IX - Paraíso, pelo Decreto Municipal no 850 /2004, de 08 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

X - Ponte Serrada, pelo Decreto Municipal no 019 /2004, de 23 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XI - Quilombo, pelo Decreto Municipal no 183 /2004, de 15 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XII - Salete, pelo Decreto Municipal no 029 /2004, de 05 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XIII - São Lourenço do Oeste, pelo Decreto Municipal no 2.874 /2004, de 16 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XIV - Tunápolis, pelo Decreto Municipal no 788 /2004, de 12 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XV - União do Oeste, pelo Decreto Municipal no 072 /2004, de 15 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

Art. 4º Compete ao Departamento Estadual de Defesa Civil a aplicação das medidas previstas no art. 6o, da Lei nº 10.925 /1998.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contados os prazos a partir das respectivas datas de decretação nos Municípios.

Florianópolis, 31 de maio de 2004

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

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