Decreto nº 1.877/2004

DECRETO Nº 1877, de 31 de maio de 2004

HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, PRORROGAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E PRORROGAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado , e nos termos do art. 11, da Lei nº 10.925 /1998, e do art. 12, do Decreto Federal no 895 /1993 e pela Resolução n0 03/1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil, de 2 de julho de 1999, DECRETA:

Art. 1º Ficam homologadas as Situações de Emergência declaradas nos Municípios abaixo relacionados:

I - Anchieta, pelo Decreto Municipal no 035 /2004, de 27 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

II - Araranguá, pelo Decreto Municipal no 2.213 /2004, de 07 de maio de 2004, por 30 (trinta) dias;

III - Balneário Arroio do Silva, pelo Decreto Municipal no 060 /2004, de 08 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

IV - Balneário Gaivota, pelo Decreto Municipal no 076 /2004, de 07 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

V - Ermo, pelo Decreto Municipal no 009 /2004, de 07 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

VI - Ipumirim, pelo Decreto Municipal no 1.238 /2004, de 25 de março de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

VII - Jaborá, pelo Decreto Municipal no 743 /2004, de 08 de março de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

VIII - Jaguaruna, pelo Decreto Municipal no 1.446 /2004, de 07 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

IX - Laguna, pelo Decreto Municipal no 1.305 /2004, de 06 de maio de 2004, por 30 (trinta) dias;

X - Maracajá, pelo Decreto Municipal no 050 /2004, de 06 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XI - Orleans, pelo Decreto Municipal no 2.494 /2004, de 07 de maio de 2004, por 30 (trinta) dias;

XII - Sangão, pelo Decreto Municipal no 016 /2004, de 06 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XIII - Sombrio, pelo Decreto Municipal no 042 /2004, de 07 de maio de 2004, por 30 (trinta) dias;

XIV - Tigrinhos, pelo Decreto Municipal no 024 /2004, de 12 de abril de 2004, por 30 (trinta) dias;

XV - Turvo, pelo Decreto Municipal no 032 /2004, de 07 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

Art. 2º Ficam homologadas as Prorrogações de Estado de Calamidade Pública declaradas nos Municípios abaixo relacionados:

I - Maracajá, pelo Decreto Municipal no 048 /2004, de 28 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

II - São João do Sul, pelo Decreto Municipal no 043 /2004, de 28 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

III - Turvo, pelo Decreto Municipal no 030 /2004, de 03 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

Art. 3º Ficam homologadas as Prorrogações de Situação de Emergência declaradas nos Municípios abaixo relacionados:

I - Concórdia, pelo Decreto Municipal no 4.789 /2004, de 30 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

II - Irati, pelo Decreto Municipal no 032 /2004, de 16 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

III - Jupiá, pelo Decreto Municipal no 572 /2004, de 19 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

IV - Novo Horizonte, pelo Decreto Municipal no 1.147 /2004, de 30 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

V - Palmitos, pelo Decreto Municipal no 039 /2004, de 23 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

VI - Praia Grande, pelo Decreto Municipal no 058 /2004, de 30 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

VII - Presidente Castello Branco, pelo Decreto Municipal no 2.035 /2004, de 26 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

VIII - Tangará, pelo Decreto Municipal no 020 /2004, de 16 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

IX - Xanxerê, pelo Decreto Municipal no 053 /2004, de 19 de abril de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

Art. 4º Compete ao Departamento Estadual de Defesa Civil a aplicação das medidas previstas no art. 6o, da Lei nº 10.925 /1998.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contados os prazos a partir das respectivas datas de decretação nos Municípios.

Florianópolis, 31 de maio de 2004

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 32/2004 de //