Decreto nº 1.893/2022
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.
DECRETO Nº 1.893, DE 3 DE MAIO DE 2022
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874 , de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874 , de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEF 5368/2022, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 3 de maio de 2022.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
JULIANO BATALHA CHIODELLI
Secretário-Chefe da Casa Civil, designado
MICHELE PATRICIA RONCALIO
Secretária de Estado da Fazenda, designada
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2022AP000049
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020-2023 Alteração Atualizada
03001 0930 014039 Proteção do patrimônio público e das pessoas 56.846.121 685.000 56.161.121
- SIDEJUD
53001 0140 014471 Reabiliação/aum capac SC-283, tr BR-153 501.500.000 5.000.000 496.500.000
- Concórdia - Seara - Chapecó - S.Carlos - Palmitos - Mondaí
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020-2023 Alteração Atualizada
03001 0930 014033 Promoção de soluções alternativas de conflitos 3.682.959 685.000 4.367.959
- SIDEJUD
53001 0140 015149 Recuperação da rodovia SC-443 trecho que liga 8.000.000 5.000.000 13.000.000
Sangão a BR-101
Metas Físicas
U.O. Subação Produto / Unidade Medida 2020-2023 Alteração Atualizada
44093 011409 Projeto apoiado / unidade 510,00 9.976,00 10.486,00
48091 010674 Criança/adolescente atendida / unidade 116.468,00 57.800,00 174.268,00
48091 015037 Ação realizada / unidade 776.500,00 300.000,00 1.076.500,00
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 17874/2019 de 26/12/2019