Decreto nº 1.977/2022
Altera o Anexo Único do Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 1.977, DE 6 DE JUNHO DE 2022
Altera o Anexo Único do Decreto nº 1.682 , de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no
§ 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741 , de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEA 7054/2022, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682 , de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 6 de junho de 2022.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
JULIANO BATALHA CHIODELLI
Secretário-Chefe da Casa Civil, designado
JORGE EDUARDO TASCA
Secretário de Estado da Administração
ANEXO ÚNICO
" ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA
...
1.2 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO
UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO
Consultor Executivo 1 DGE
Assessor de Gabinete 6 DGS 2
Assessor de Gabinete 1 FG 1
Assessor Especial 4 DGS 1
Administrador da Residência Oficial 1 DGS 1
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 1 FC 1
Assistente 1 FC 2
Auxiliar 1 FC 3
...
1.4 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA
UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Assessor de Gabinete 7 FG 2
Assistente de Gabinete 4 FG 3
Assistente Técnico 2 DGI
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
Secretário do Conselho Penitenciário 1 FG 3
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Secretário Adjunto 1 DGE
Assessor de Gabinete 1 FG 2
CONSULTORIA JURÍDICA
Consultor Executivo 1 DGE
Assessor Técnico 1 FG 2
Assistente de Gabinete 6 FG 3
Assessor Técnico 3 DGS 2
Assistente Técnico 1 DGI
CORREGEDORIA
Corregedor 1 DGE
Assessor Técnico 1 FG 2
Assistente de Gabinete 15 FG 3
Assessor Técnico 1 DGS 2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças 1 DGE
Assessor de Gabinete 1 FG 2
Assistente de Gabinete 19 FG 3
Secretário das Comissões Permanentes Funcionais 1 FG 3
Assistente Técnico 7 DGI
Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2
Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2
Gerente de Gestão de Pessoas 1 DGS 2
Gerente de Captação de Recursos e Projetos Especiais 1 FG 2
Gerente de Frota 1 FG 2
Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2
Gerente de Gestão de Fundos e Convênios 1 FG 2
Gerente de Materiais e Logística 1 DGS 2
Gerente de Patrimônio 1 FG 2
Gerente de Licitações e Contratos 1 FG 2
Gerente de Nutrição 1 FG 2
Gerente de Planejamento e Orçamento 1 FG 2
Gerente Técnico de Edificações 1 FG 2
Gerente de Programa de Parcerias e Investimentos 1 FG 2
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO
Diretor de Inteligência e Informação 1 DGE
Assessor de Gabinete 1 FG 2
Assistente de Gabinete 5 FG 3
Gerente de Contrainteligência 1 FG 2
Gerente de Inteligência 1 FG 2
Coordenador da Divisão de Inteligência Socioeducativa 1 FG 3
Coordenador da Divisão de Gestão de Riscos 1 FG 3
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1682/2022 de 19/01/2022