Decreto nº 204/2007
Altera o Anexo Único do Decreto nº 4.437, de 14 de junho de 2006, e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 204, de 20 de abril de 2007
Altera o Anexo Único do Decreto nº 4.437 , de 14 de junho de 2006, e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III da Constituição Estadual, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 13.500 , de 26 de setembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º Fica incluída do Anexo Único do Decreto nº 4.437 , de 14 de junho de 2006, as seguintes unidades escolares: ___________________________________________________________________
| UNIDADE ESCOLAR | MUNICÍPIO |
|=======================================|===========================|
|E.I. Rio Cará |Jacinto Machado |
|---------------------------------------|---------------------------|
|E.I. Sanga da Paca |Jacinto Machado |
|---------------------------------------|---------------------------|
|E.I. Rio de Dentro |Jacinto Machado |
|---------------------------------------|---------------------------|
|E.I. Sanga da Curva |Jacinto Machado |
|---------------------------------------|---------------------------|
|E.I. Engenho Velho |Jacinto Machado |
|---------------------------------------|---------------------------|
|E.I. Fundo do Engenho Velho |Jacinto Machado |
|---------------------------------------|---------------------------|
|E.I. Pinheirinho do Meio |Jacinto Machado |
|---------------------------------------|---------------------------|
|E.I. Serra do Pinheiro |Jacinto Machado |
|---------------------------------------|---------------------------|
|E.I. Morro do Sul |Jacinto Machado |
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis,20 de abril de 2007
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4437/2006 de //