Decreto nº 2.054/2022
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.
DECRETO Nº 2.054, DE 4 DE JULHO DE 2022
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874 , de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874 , de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEF 8550/2022, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 4 de julho de 2022.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
MARCELLO JOSÉ GARCIA COSTA FILHO
Secretário-Chefe da Casa Civil, designado
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2022AP000064
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020-2023 Alteração Atualizada
41010 0650 015061 Construção, recuperação e reaparelhamento de estrutura 4.000.000 3.000.000 1.000.000
esportiva
45001 0900 004944 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da 34.000.000 12.000.000 22.000.000
informação e comunicação - SED
45021 0520 011655 Construção, ampliação e reforma da área física do campus 53.800.000 15.000.000 38.800.000
da FCEE
45021 0520 014118 Cooperação técnico-pedagógica com as APAES 36.000.000 15.000.000 21.000.000
48091 0430 011325 Manutenção do incentivo da política de atenção 1.032.280.000 12.000.000 1.020.280.000
hospitalar
53001 0110 008575 Apoio ao sistema viário estadual - SIE 175.000.000 47.000.000 128.000.000
53001 0110 014749 Pavimentação de rodovias estaduais - obras e supervisão 104.706.321 36.000.000 68.706.321
Total 1.439.786.321 140.000.000 1.299.786.321
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020-2023 Alteração Atualizada
27034 0650 015336 Construção, recuperação e reaparelhamento de estrutura 35.000.000 3.000.000 38.000.000
esportiva
45021 0520 015063 Fomento a ações de educação especial em toda SC 167.559.680 30.000.000 197.559.680
45021 0900 000134 Administração e manutenção dos serviços administrativos 18.320.000 12.000.000 30.320.000
gerais - FCEE
48091 0430 013262 Ações do serviço de anatomia patológica e verificação de 2.587.876 12.000.000 14.587.876
óbitos (SVO)
52088 0110 015387 Apoio ao sistema viário - FUNDOSOCIAL 386.386.460 83.000.000 469.386.460
Total 609.854.016 140.000.000 749.854.016
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.