Decreto nº 209/2003
RETIFICA A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE QUE TRATA O ANEXO X, DO DECRETO NO 4.938, DE 1O DE NOVEMBRO DE 1994.
DECRETO Nº 209, de 13 de maio de 2003
RETIFICA A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE QUE TRATA O
ANEXO X, DO DECRETO NO 4.938 , DE 1O DE NOVEMBRO DE 1994.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado . DECRETA:
Art. 1º Fica retificada a forma de provimento dos cargos de que trata o Anexo X, do Decreto no 4.938 , de 1o de novembro de 1994, para:
"Cargos de Provimento Efetivo".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 13 de maio de 2003.
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4938/1994 de //