Decreto nº 2.102/2022
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.
DECRETO Nº 2.102, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874 , de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874 , de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEF 10497/2022, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 4 de agosto de 2022.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
JULIANO BATALHA CHIODELLI
Secretário-Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2022AP000074
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020-2023 Alteração Atualizada
44023 0310 000890 Administração de pessoal e encargos 1.414.477.142 6.000.000 1.408.477.142
sociais - EPAGRI
44023 0310 003698 Administração, investimentos e manutenção 45.417.967 5.000.000 40.417.967
dos serviços da EPAGRI
44093 0320 011361 Subvenção ao fornecimento de sementes 39.000.000 38.000.000 1.000.000
de milho, calcário e kit - Terra Boa - FDR
44094 0315 011286 Indenizações em emergências e ações 218.234.000 10.000.000 208.234.000
sanitárias - FSA
Total 1.717.129.109 59.000.000 1.658.129.109
Recursos provenientes de superávit e excesso de arrecadação 633.376.060
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020-2023 Alteração Atualizada
44001 0320 011367 Infraestrutura rural - SAR 281.031.005 13.000.000 294.031.005
44022 0315 002967 Ações de Defesa Sanitária Animal 26.927.889 10.000.000 36.927.889
44023 0310 002206 Pesquisa agropecuária - EPAGRI 46.622.054 6.000.000 52.622.054
44023 0310 015086 EPAGRI Ciência, Tecnologia e Inovação 10.000.000 5.000.000 15.000.000
44093 0320 011409 Apoiar as melhorias nas atividades 47.000.000 10.000.000 57.000.000
agropastoris e pesqueiras - FDR
44093 0320 011418 Concessão de subvenção aos juros de 21.000.000 15.000.000 36.000.000
financiamentos para investimentos nas propriedades rurais - FDR
53001 0105 008579 Apoio ao sistema viário urbano - SIE 881.800.000 503.376.060 1.385.176.060
45001 0610 011562 Operacionalização da educação básica - SED 923.750.000 50.000.000 973.750.000
45001 0610 012482 Manutenção e reforma das escolas de 433.000.000 40.000.000 473.000.000
educação básica
45001 0610 015133 Manutenção, reforma, ampliação e construção 600.000.000 40.000.000 640.000.000
unidades escolares municipais ensino infantil e fundamental
Total 3.271.130.948 692.376.060 3.963.507.008
Metas Físicas
U.O. Subação Produto / Unidade Medida 2020-2023 Alteração Atualizada
26001 014179 Projeto apoiado / unidade 5,0 1.995,0 2.000,0
26001 015218 Obra realizada / unidade 1,0 1,0 2,0
44001 011367 Equipamento cedido / unidade 660,0 1.340,0 2.000,0
45022 012758 Evento realizado / unidade 40,0 50,0 90,0
52001 011397 Atendimento realizado / unidade 40.000.000,0 1.000.0000,0 41.000.000,0
52088 015380 Projeto apoiado / unidade 70,0 50,0 120,0
53001 014282 Estudo realizado / unidade 8,0 4,0 12,0
53001 014435 Obra supervisionada / unidade 12,0 10,0 22,0
54093 010906 Apenado mantido / unidade 1.896,0 2.319,0 4.215,0
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.