Decreto nº 2.246/2022
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.
DECRETO Nº 2.246, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874 , de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874 , de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEF 15155/2022, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 3 de novembro de 2022.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
JULIANO BATALHA CHIODELLI
Secretário-Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2022AP000092
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020-2023 Alteração Atualizada
16099 0701 015018 Gestão do Instituto de Identificação - IGP 28.231.507 1.500.000 26.731.507
16099 0704 015028 Construção, ampliação e reforma de instalações do IGP 7.000.000 1.000.000 6.000.000
45001 0610 013002 Implantação e manutenção de sistemas de tecnologia e 193.400.000 3.000.000 190.400.000
inovação nas unidades escolares
53001 0101 014297 Conclusão implant/supervisão via Expressa Sul e acessos, 85.000.000 17.000.000 68.000.000
incl ao aeroporto H Luz em Fpolis
53001 0130 014292 Revitalização de rodovias - obras e supervisão 48.000.000 30.000.000 18.000.000
Total 361.631.507 52.500.000 309.131.507
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020-2023 Alteração Atualizada
16099 0701 015019 Gestão de perícias criminais - IGP 48.670.847 1.500.000 50.170.847
16099 0704 015020 Administração e manutenção dos insumos, materiais e 11.159.712 1.000.000 12.159.712
serviços admin gerais - IGP
45001 0610 014273 Operacionalização descentralizada da Educação Básica 140.000.000 3.000.000 143.000.000
53001 0101 015033 Construção / Reabilitação de Rodovias 60.000.000 17.000.000 77.000.000
53001 0130 014449 Conservação, sinalização e segurança rodoviária 499.323.757 30.000.000 529.323.757
Total 759.154.316 52.500.000 811.654.316
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.