Texto vigenteEstadual · Santa Catarina
Decreto nº 2.317/2022
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO QUE MENCIONA.
DECRETO Nº 2317/2022
HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO QUE MENCIONA.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.