Decreto nº 2.360/2022
Altera o Anexo Único do Decreto nº 2.329, de 2022, que declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nas áreas dos municípios do Estado de Santa Catarina afetados por evento adverso natural, grupo meteorológico, causando chuvas intensas, conforme o COBRADE 1.3.2.1.4, e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 2.360, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera o Anexo Único do Decreto nº 2.329 , de 2022, que declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nas áreas dos municípios do Estado de Santa Catarina afetados por evento adverso natural, grupo meteorológico, causando chuvas intensas, conforme o COBRADE 1.3.2.1.4, e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no art. 7º do Decreto federal nº 7.257 , de 4 de agosto de 2010, na Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil, na Instrução Normativa nº 1, de 24 de agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional, na Lei nº 15.953 , de 7 de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 1.879 , de 29 de novembro de 2013, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº DC 4398/2022, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 2.329 , de 1º de dezembro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 19 de dezembro de 2022.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
JULIANO BATALHA CHIODELLI
Secretário-Chefe da Casa Civil
DAVID CHRISTIAN BUSARELLO
Secretário-Chefe da Defesa Civil
ANEXO ÚNICO
" ANEXO ÚNICO
MUNICÍPIOS AFETADOS PELO DESASTRE DE CHUVAS INTENSAS
ORDEM MUNICÍPIOS
1 Araquari
2 Agrolândia
3 Águas Mornas
4 Anitápolis
5 Angelina
6 Antônio Carlos
7 Armazém
8 Botuverá
9 Blumenau
10 Brusque
11 Canelinha
12 Corupá
13 Florianópolis
14 Gaspar
15 Guaramirim
16 Gravatal
17 Itaiópolis
18 Joinville
19 Laguna
20 Luiz Alves
21 Massaranduba
22 Major Gercino
23 Nova Trento
24 Palhoça
25 Paulo Lopes
26 Petrolândia
27 Rancho Queimado
28 Rio dos Cedros
29 Rio Fortuna
30 São Bento do Sul
31 São José
32 São João Batista
33 São Martinho
34 São Pedro de Alcântara
35 Santo Amaro da Imperatriz
36 Schroeder
37 Tijucas
38 Tubarão
"(NR)
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2329/2022 de 01/12/2022