Decreto nº 2.377/2022
Altera o Anexo Único do Decreto nº 2.329, de 2022, que declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nas áreas dos municípios do Estado de Santa Catarina afetados por evento adverso natural, grupo meteorológico, causando chuvas intensas, conforme o COBRADE 1.3.2.1.4, e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 2.377, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera o Anexo Único do Decreto nº 2.329 , de 2022, que declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nas áreas dos municípios do Estado de Santa Catarina afetados por evento adverso natural, grupo meteorológico, causando chuvas intensas, conforme o COBRADE 1.3.2.1.4, e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no art. 7º do Decreto federal nº 7.257 , de 4 de agosto de 2010, na Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil, na Instrução Normativa nº 1, de 24 de agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional, na Lei nº 15.953 , de 7 de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 1.879 , de 29 de novembro de 2013, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº DC 4455/2022, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 2.329 , de 1º de dezembro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 23 de dezembro de 2022.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
JULIANO BATALHA CHIODELLI
Secretário-Chefe da Casa Civil
DAVID CHRISTIAN BUSARELLO
Secretário-Chefe da Defesa Civil
ANEXO ÚNICO
" ANEXO ÚNICO
MUNICÍPIOS AFETADOS PELO DESASTRE DE CHUVAS INTENSAS
ORDEM MUNICÍPIOS
1 Araquari
2 Agrolândia
3 Águas Mornas
4 Anitápolis
5 Angelina
6 Antônio Carlos
7 Armazém
8 Braço do Norte
9 Benedito Novo
10 Botuverá
11 Blumenau
12 Brusque
13 Campo Alegre
14 Canelinha
15 Capivari de Baixo
16 Corupá
17 Doutor Pedrinho
18 Florianópolis
19 Gaspar
20 Governador Celso Ramos
21 Guaramirim
22 Gravatal
23 Itaiópolis
24 Jaraguá do Sul
25 Joinville
26 Laguna
27 Luiz Alves
28 Massaranduba
29 Major Gercino
30 Nova Trento
31 Palhoça
32 Papanduva
33 Paulo Lopes
34 Petrolândia
35 Rancho Queimado
36 Rio dos Cedros
37 Rio Fortuna
38 Rodeio
39 São Bento do Sul
40 São Bonifácio
41 São José
42 São João Batista
43 São Ludgero
44 São Martinho
45 São Pedro de Alcântara
46 Santo Amaro da Imperatriz
47 Schroeder
48 Tijucas
49 Tubarão
"(NR)
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2329/2022 de 01/12/2022