Decreto nº 239/2019
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 16.859, de 2015.
DECRETO Nº 239, DE 30 DE AGOSTO DE 2019
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 16.859 , de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº 16.859 , de 18 de dezembro de 2015, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEF 12897/2019, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 30 de agosto de 2019.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
DOUGLAS BORBA
Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2019AS000008
De Para
U.O. Prog. Subação U.O. Prog. Subação
23001 0640 14088 - Construção dos Centros de Atendimento aos Turistas - CATS 41011 0640 14590 - Construção dos Centros de Atendimento aos Turistas - CATS
23001 0640 11695 - Incentivo turístico e manutenção de entidades ligadas ao setor - SOL 41011 0640 14591 - Incentivo turístico e manutenção de entidades ligadas ao setor
23023 0640 11508 - Preparação de profissionais p/ apresentar destino turístico SC nos mercados nacional e internacional 41011 0640 14597 - Preparação de profissionais p/ apresentar destino turístico SC nos mercados nacional e internacional
23023 0640 11522 - Realização de campanhas de caráter promocional do produto turístico catarinense 41011 0640 14598 - Realização de campanhas de caráter promocional do produto turístico catarinense
23023 0640 11526 - Realização de jornadas de familiarização 41011 0640 14599 - Realização de jornadas de familiarização
23023 0640 11529 - Elaboração de estudos e pesquisas de turismo 41011 0640 14593 - Elaboração de estudos e pesquisas de turismo
23023 0640 11532 - Geração de informações turísticas de Santa Catarina 41011 0640 14595 - Geração de informações turísticas de Santa Catarina
23023 0850 4602 - Capacitação profissional dos agentes públicos - SANTUR 41011 0850 14562 - Capacitação profissional dos agentes públicos - SANTUR
23023 0900 4605 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - SANTUR 41011 0900 14570 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - SANTUR
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 16859/2015 de 18/12/2015