Decreto nº 2.391/2022
Altera o Anexo Único do Decreto nº 2.329, de 2022, que declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nas áreas dos municípios do Estado de Santa Catarina afetados por evento adverso natural, grupo meteorológico, causando chuvas intensas, conforme o COBRADE 1.3.2.1.4, e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 2.391, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera o Anexo Único do Decreto nº 2.329 , de 2022, que declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nas áreas dos municípios do Estado de Santa Catarina afetados por evento adverso natural, grupo meteorológico, causando chuvas intensas, conforme o COBRADE 1.3.2.1.4, e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no art. 7º do Decreto federal nº 7.257 , de 4 de agosto de 2010, na Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil, na Instrução Normativa nº 1, de 24 de agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional, na Lei nº 15.953 , de 7 de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 1.879 , de 29 de novembro de 2013, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº DC 4490/2022, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 2.329 , de 1º de dezembro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 30 de dezembro de 2022.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
JULIANO BATALHA CHIODELLI
Secretário-Chefe da Casa Civil
DAVID CHRISTIAN BUSARELLO
Secretário-Chefe da Defesa Civil
ANEXO ÚNICO
" ANEXO ÚNICO
MUNICÍPIOS AFETADOS PELO DESASTRE DE CHUVAS INTENSAS
ORDEM MUNICÍPIOS
1 Araquari
2 Agrolândia
3 Águas Mornas
4 Anitápolis
5 Angelina
6 Antônio Carlos
7 Armazém
8 Biguaçu
9 Braço do Norte
10 Benedito Novo
11 Botuverá
12 Blumenau
13 Brusque
14 Campo Alegre
15 Canelinha
16 Capivari de Baixo
17 Corupá
18 Doutor Pedrinho
19 Florianópolis
20 Gaspar
21 Governador Celso Ramos
22 Guaramirim
23 Gravatal
24 Itaiópolis
25 Jaraguá do Sul
26 Joinville
27 Laguna
28 Luiz Alves
29 Massaranduba
30 Major Gercino
31 Nova Trento
32 Palhoça
33 Papanduva
34 Paulo Lopes
35 Pedras Grandes
36 Petrolândia
37 Rancho Queimado
38 Rio dos Cedros
39 Rio Fortuna
40 Rodeio
41 São Bento do Sul
42 São Bonifácio
43 São José
44 São João Batista
45 São Ludgero
46 São Martinho
47 São Pedro de Alcântara
48 Santo Amaro da Imperatriz
49 Schroeder
50 Tijucas
51 Tubarão
"(NR)
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2329/2022 de 01/12/2022