Decreto nº 2.434/2004
APROVA A RESOLUÇÃO Nº 1/CED/2004, QUE INSTITUI A "MEDALHA DO MÉRITO DESPORTIVO DE SANTA CATARINA".
DECRETO Nº 2434, de 8 de setembro de 2004
APROVA A RESOLUÇÃO Nº 1/CED/2004, QUE INSTITUI A "MEDALHA DO MÉRITO DESPORTIVO DE SANTA CATARINA".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovada a Medalha do Mérito Desportivo de Santa Catarina", instituída através da Resolução nº 1/CED/2004, do Conselho Estadual de Desportos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 8 de setembro de 2004
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.