Texto vigenteEstadual · Santa Catarina

Decreto nº 249/2019

Altera o Decreto nº 144, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

DECRETO Nº 249, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019

Altera o Decreto nº 144 , de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no

§ 1º do art. 1º e no

§ 2º do art. 112 da Lei Complementar nº 741 , de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEA 14062/2019, DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 144 , de 12 de junho de 2019, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 6 de setembro de 2019.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Governador do Estado

DOUGLAS BORBA

Chefe da Casa Civil

JORGE EDUARDO TASCA

Secretário de Estado da Administração

ANEXO ÚNICO

" ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

(Decreto nº 144 , de 12 de junho de 2019)...

1.1.4.3 SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO

UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

Assessor de Gabinete 4 DGS 2

Assessor Técnico 9 DGS 2

Assessor de Comunicação 10 DGS 2

COORDENADORIA DE DIVULGAÇÃO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Coordenador Executivo de Divulgação 1 DGS 2

COORDENADORIA DE IMPRENSA

Coordenador Executivo de Imprensa 1 DGS 1

...

1.1.7 DEFESA CIVIL

UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO CHEFE DA DEFESA CIVIL

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Consultor Jurídico 1 DGE

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 FG 3

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Administração e Finanças 1 DGS 2

Gerente de Apoio Operacional 1 DGS 2

Gerente de Captação de Recursos e Prestação de Contas 1 DGS 2

Gerente de Licitações e Contratos 1 DGS 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2

Coordenador de Planejamento, Convênios e Orçamento 1 FG 1

DIRETORIA DE GESTÃO DE DESASTRES

Diretor de Gestão de Desastres 1 FG 1

Gerente de Assistência Humanitária 1 DGS 2

Gerente de Operações 1 DGS 2

Gerente de Produtos Perigosos 1 DGS 2

Gerente de Restabelecimento e Reconstrução 1 DGS 2

Coordenador de Informações de Desastres 1 FG 1

DIRETORIA DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO

Diretor de Gestão de Educação 1 DGS 1

Gerente de Capacitação e Ensino 1 DGS 2

Gerente de Eventos e Campanhas 1 FG 2

Gerente de Inteligência e Produção Acadêmica 1 DGS 2

Gerente de Pesquisa e Extensão 1 DGS 2

DIRETORIA DE GESTÃO DE RISCOS

Diretor de Gestão de Riscos 1 FG 1

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor Especial 1 DGS 1

Assessor Técnico 2 DGS 2

Gerente de Manutenção e Operação de Equipamentos Especiais 1 DGS 2

Gerente de Mitigação 1 DGS 2

Gerente de Preparação 1 DGS 2

Gerente de Prevenção 1 DGS 2

Gerente de Monitoramento Hidrológico 1 FG 2

Coordenador de Monitoramento e Alerta 1 FG 1

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 30 FC 1

Assistente 7 FC 2

Auxiliar 4 FC 3

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE ARARANGUÁ