Decreto nº 2.515/2004
REMANEJA CARGO QUE ESPECIFICA.
DECRETO Nº 2515, de 5 de outubro de 2004
REMANEJA CARGO QUE ESPECIFICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III e IV, da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no artigo 130, da Lei Complementar nº 243 , de 30 de janeiro de 2003, DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado, da Secretaria de Estado da Articulação Estadual, para a Secretaria de Estado da Fazenda, um cargo em comissão de Assistente de Serviço, código 1005, nível AD-CAI-1, do Grupo Chefia e Assessoramento Intermediário.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 5 de outubro de 2004.
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.