Decreto nº 253/2019
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 16.859, de 2015.
DECRETO Nº 253, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 16.859 , de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº 16.859 , de 18 de dezembro de 2015, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEF 13580/2019, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 10 de setembro de 2019.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
DOUGLAS BORBA
Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2019AS000009
De Para
U.O. Prog. Subação U.O. Prog. Subação
23001 0850 003806 Encargos com estagiários - SOL 41011 0850 014558 Encargos com estagiários - SOL
23001 0850 000427 Administração de pessoal e encargos sociais - SOL 41011 0850 014564 Administração de pessoal e encargos sociais - SOL
23001 0900 003816 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - SOL 41011 0900 014567 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - SOL
23001 0640 012731 Construção de centro de eventos em Balneário Camboriú - SOL 41011 0640 014589 Construção de centro de eventos em Balneário Camboriú - SOL
23023 0640 011496 Divulgação do potencial turístico de Santa Catarina em eventos em âmbito regional, estadual e intern 41011 0640 014592 Divulgação do potencial turístico de Santa Catarina em eventos em âmbito regional, estadual e intern
23023 0640 014119 Gerenciamento do centro de eventos Governador Luiz Henrique da Silveira 41011 0640 014596 Gerenciamento do centro de eventos Governador Luiz Henrique da Silveira
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 16859/2015 de 18/12/2015