Decreto nº 2.547/2004
TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 2547, de 15 de outubro de 2004
TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado , e
considerando o disposto no inciso XIII, do art. 1º, do Decreto nº 1.400 , de 30 de janeiro de 2004, DECRETA:
Art. 1º O ponto facultativo de 28 de outubro, relativo à comemoração do dia do funcionário público, no exercício de 2004, será transferido para o dia 1º de novembro, segunda-feira, observado o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.400 , de 30 de janeiro de 2004.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 15 de outubro de 2004
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado, em exercício
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.