Decreto nº 2.563/2004

DECRETO Nº 2563, de 15 de outubro de 2004

HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado , e nos termos do art. 11, da Lei nº 10.925 , de 22 de setembro de 1998, e do art. 12, do Decreto Federal no 895 , de 16 de agosto de 1993, alterado pelo Decreto Federal no 4.980 , de 04 de fevereiro de 2004 e pela Resolução no 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil, de 2 de julho de 1999, DECRETA:

Art. 1º Ficam homologadas as Situações de Emergência declaradas nos Municípios abaixo relacionados:

I - Alfredo Wagner, pelo Decreto Municipal no 2.616 /2004, de 15 de setembro de 2004, por 30 (trinta) dias;

II - Angelina, pelo Decreto Municipal no 032 /2004, de 15 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

II - Anitápolis, pelo Decreto Municipal no 112 /2004, de 15 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

IV - Aurora, pelo Decreto Municipal no 055 /2004, de 15 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

V - Laguna, pelo Decreto Municipal no 1.354 /2004, de 14 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

VI - Laurentino, pelo Decreto Municipal no 106 /2004, de 15 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

VII - Major Gercino, pelo Decreto Municipal no 831 /2004, de 14 de setembro de 2004, por 30 (trinta) dias;

VIII - Nova Trento, pelo Decreto Municipal no 053 /2004, de 14 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

IX - Rio do Oeste, pelo Decreto Municipal no 736 /2004, de 15 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

X - São Martinho, pelo Decreto Municipal no 2.075 /2004, de 14 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XI - Taió, pelo Decreto Municipal no 3.154 /2004, de 15 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XII - Tubarão, pelo Decreto Municipal no 2.284 /2004, de 14 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

Art. 2º Ficam homologadas as Prorrogações de Situação de Emergência declaradas nos Municípios abaixo relacionados:

I - Siderópolis, pelo Decreto Municipal no 2.803 /2004, de 14 de maio de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

II - Siderópolis, pelo Decreto Municipal no 2.886 /2004, de 28 de junho de 2004, por 90 (noventa) dias;

Art. 3º Compete ao Departamento Estadual de Defesa Civil a aplicação das medidas previstas no art. 6o, da Lei nº 10.925 , de 22 de setembro de 1998.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contados os prazos a partir das respectivas datas de decretação nos Municípios.

Florianópolis, 15 de outubro de 2004

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

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