Decreto nº 2.628/2001
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO CPF NO 009/2001, DE 05 DE JULHO DE 2001, DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA - CPF, QUE ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CPF NO 005/99, DE 04 DE JUNHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 2628, de 12 julho de 2001.
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO CPF NO 009/2001, DE 05 DE JULHO DE 2001, DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA - CPF, QUE ALTERA O
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CPF NO 005/99, DE 04 DE JUNHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado , e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 9.831 , de 17 de fevereiro de 1995 - Processo no PRCC 13.150/014, de 11 de julho de 2001, DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a Resolução CPF no 009/2001, de 05 de julho de 2001, do Conselho de Política Financeira, que altera o Anexo Único da Resolução CPF no 005/99, de 04 de junho de 1999, que acompanha este Decreto e o integra.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 12 de julho de 2001.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.