Decreto nº 2.665/2004

DECRETO Nº 2665, de 22 de novembro de 2004

HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PRORROGAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E PRORROGAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado , e nos termos do art. 11, da Lei nº 10.925 , de 22 de setembro de 1998, e do art. 12, do Decreto Federal no 895 , de 16 de agosto de 1993 e pela Resolução n0 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil, de 2 de julho de 1999, DECRETA:

Art. 1º Ficam homologadas as Situações de Emergência declaradas nos Municípios abaixo relacionados:

I - Abelardo Luz, pelo Decreto Municipal no 285 /2004, de 05 de novembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

II - Águas de Chapecó, pelo Decreto Municipal no 116 /2004, de 04 de novembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

III - Apiúna, pelo Decreto Municipal no 1.095 /2004, de 14 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

IV - Barra Bonita, pelo Decreto Municipal no 235 /2004, de 27 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

V - Canoinhas, pelo Decreto Municipal no 093 /2004, de 10 de novembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

VI - Chapadão do Lageado, pelo Decreto Municipal no 036 /2004, de 08 de novembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

VII - Concórdia, pelo Decreto Municipal no 4.877 /2004, de 28 de setembro de 2004, por 30 (trinta) dias;

VIII - Ibiam, pelo Decreto Municipal no 1.127 /2004, de 25 de outubro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

IX - Itaiópolis, pelo Decreto Municipal no 053 /2004, de 04 de novembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

X - Jaborá, pelo Decreto Municipal no 753 /2004, de 28 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XI - José Boiteux, pelo Decreto Municipal no 043 /2004, de 26 de outubro de 2004 e Decreto Municipal no 045 /2004, de 27 de outubro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XII - Lages, pelo Decreto Municipal no 7.437 /2004, de 28 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XIII - Otacílio Costa, pelo Decreto Municipal no 392 /2004, de 27 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XIV - Ouro, pelo Decreto Municipal no 094 /2004, de 28 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XV - Papanduva, pelo Decreto Municipal no 1.592 /2004, de 26 de outubro de 2004, por 30 (trinta) dias;

XVI - Planalto Alegre, pelo Decreto Municipal no 1.926 /2004, de 04 de novembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XVII - Quilombo, pelo Decreto Municipal no 369 /2004, de 27 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XVIII - Rio Rufino, pelo Decreto Municipal no 031 /2004, de 27 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XIX - Santa Terezinha, pelo Decreto Municipal no 314 /2004, de 27 de outubro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XX - São Cristóvão do Sul, pelo Decreto Municipal no 292 /2004, de 28 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XXI - São João Batista, pelo Decreto Municipal no 162 /2004, de 23 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XXII - São José do Cerrito, pelo Decreto Municipal no 1.278 /2004, de 08 de outubro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XXIII - Timbó Grande, pelo Decreto Municipal no 026 /2004, de 15 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XXIV - União do Oeste, pelo Decreto Municipal no 129 /2004, de 27 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco) dias;

XXV - Urupema, pelo Decreto Municipal no 033 /2004, de 28 de setembro de 2004, por 30 (trinta) dias;

Art. 2º Fica homologado o Estado de Calamidade Pública declarado no Município de Anitápolis, pelo Decreto Municipal no 120 /2004, de 28 de setembro de 2004, por 45 (quarenta e cinco ) dias;

Art. 3º Fica homologada a Prorrogação de Situação de Emergência declarada no Município de Içara pelo Decreto no 3.145 /2004, de 14 de maio de 2004, e Decreto Municipal no 3.238 /2004, de 20 de setembro de 2004, por 135 (cento e trinta e cinco) dias;

Art. 4º Ficam homologadas as Prorrogações de Estado de Calamidade Pública declaradas nos Municípios abaixo relacionados:

I - Santa Rosa do Sul, pelo Decreto Municipal no 087 /2004, de 23 julho de 2004, por 135 (cento e trinta e cinco) dias;

II - Turvo, pelo Decreto Municipal no 049 /2004, de 23 de julho de 2004, por 135 (cento e trinta e cinco) dias;

Art. 5º Compete ao Departamento Estadual de Defesa Civil a aplicação das medidas previstas no art. 6o, da Lei nº 10.925 , de 22 de setembro de 1998.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contados os prazos a partir das respectivas datas de decretação nos Municípios.

Florianópolis, 22 de novembro de 2004

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

Art. 6

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.