Decreto nº 2.733/2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO NO 333, DE 29 DE JUNHO DE 1999.
DECRETO Nº 2733, de 3 de agosto de 2001.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO NO 333 , DE 29 DE JUNHO DE 1999.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto no 333 , de 29 de junho de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica criada a medalha do Mérito Funcional "Alice Guilhon Gonzaga Petrelli", a ser outorgada por ocasião das comemorações do dia do servidor público, no dia 28 de outubro de cada ano, a servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 3 de agosto de 2001.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 333/1999 de //