Decreto nº 2.751/2001
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO CPF NO 005/2001, DE 12 DE JUNHO DE 2001, DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA - CPF, QUE AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC A CRIAR UMA FUNÇÃO GRATIFICADA COM A DENOMINAÇÃO DE COORDENADOR DE PROGRAMAS ESPECIAIS.
DECRETO Nº 2751, de 6 de agosto de 2001
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO CPF NO 005/2001, DE 12 DE JUNHO DE 2001, DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA - CPF, QUE AUTORIZA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC A CRIAR UMA FUNÇÃO GRATIFICADA COM A DENOMINAÇÃO DE COORDENADOR DE PROGRAMAS ESPECIAIS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado , e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 9.831 , de 17 de fevereiro de 1995 - Processo no PRCC 15.120/015, de 1o de agosto de 2001. DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a Resolução CPF no 005/2001, do Conselho de Política Financeira, que autoriza a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB/SC a criar uma "Função Gratificada" com a denominação de "Coordenador de Programas Especiais".
Art. 2º Este Decreto entre em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 6 de agosto de 2001.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.