Decreto nº 2.817/2001
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1O, DO DECRETO Nº 3113, DE 29 DE JULHO DE 1998.
DECRETO Nº 2817, de 20 de agosto de 2001
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1O, DO DECRETO Nº 3113 , DE 29 DE JULHO DE 1998.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando a competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O
Parágrafo único do art. 1o, do DECRETO Nº 3113 , de 29 de julho de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
Parágrafo único. O espaço cedido compreende a sala do Museu Galeria, totalizando 244,00 m2 (duzentos e quarenta e quatro metros quadrados)".
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 20 de agosto de 2001
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3113/1998 de //