Decreto nº 2.822/2001
HOMOLOGA RESOLUÇÃO 006/CES/2001, DE 25 DE JULHO DE 2001, DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE.
DECRETO Nº 2822, de 20 de agosto de 2001.
HOMOLOGA RESOLUÇÃO 006/CES/2001, DE 25 DE JULHO DE 2001, DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV, da Constituição do Estado , e
considerando o art. 2o, da Lei nº 10.982 , de 15 de dezembro de 1998, DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a Resolução 006/CES/2001, de 25 de julho de 2001, do Conselho Estadual de Saúde, em anexo, que altera redação do art. 5º da Resolução 001/CES/01, de 14 de março de 2001.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Florianópolis, 20 de agosto de 2001.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.