Decreto nº 2.876/2009
Autoriza doação de bens móveis.
DECRETO Nº 2.876, de 15 de dezembro de 2009.
Autoriza doação de bens móveis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DESANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, o art. 6º da Lei nº 5.164 , de 27 de novembro de 1975, alterada pela Lei nº 13.073 , de 29 de julho de 2004 e o que consta nos Processos SEA nos 46941/2009; 44178/2009; 45185/2009; 46734/2009; 46732/2009; 46735/2009; 46733/2009; 40705/2009; 41016/2009; 44987/2009; 44179/2009; 44177/2009; 44176/2009; 46942/2009; 44172/2009; 44174/2009; 44173/2009; 44171/2009; 44170/2009 e 47176/2009, DECRETA:
Art. 1º Fica a Secretaria de Estado da Administração - SEA, autorizada a doar aos seguintes Municípios:
I - Arvoredo, o veículo fora de estrada marca MA, modelo Dynapac 15A, placa LWT-8707, ano de fabricação 1980, chassi nº 671B716 e o equipamento Tanque em aço para veículo, patrimônio no 228-3, pertencentes ao patrimônio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - SDR, de Seara e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - SDR, de Concórdia e transferidos para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio das Portarias nos 926 e 890 , publicadas no DOE de 03/12/09;
II - São Carlos, o equipamento Moto Bomba - Sthil/P-480, Patrimônio no 423-5, pertencente ao patrimônio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - SDR, de Concórdia e transferido para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Portaria nº 916 , publicada no DOE de 03/12/09;
III - Guatambu, o veículo marca MB, modelo LK 1313, placa LWS-6363, ano de fabricação 1982, chassi nº 3450211262598, pertencente à frota da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - SDR, de Chapecó e transferido para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Portaria nº 914 , publicada no DOE de 03/12/09;
IV - Sul Brasil, o veículo fora de estrada marca MA, modelo Caterpillar, placa LWT-4056, ano de fabricação 1980, chassi nº 64216329, pertencente à frota da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - SDR, de Chapecó e transferido para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Portaria nº 913 , publicada no DOE de 03/12/09;
V - Nova Itaberaba, o veículo marca MB, modelo LK 1113, placa LWS-7463, ano de fabricação 1980, chassi nº 34404112476439, pertencente à frota da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - SDR, de Chapecó e transferido para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Portaria nº 908 , publicada no DOE de 03/12/09;
VI - Caxambu do Sul, o veículo marca MB, modelo LK 1313, placa LWS-7164, ano de fabricação 1982, chassi nº 34502112612606, pertencente à frota da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - SDR, de Chapecó e transferidos para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Portaria nº 910 , publicada no DOE de 03/12/09;
VII - Lauro Müller, o veículo fora de estrada marca MA, modelo Huber-Warco, placa LWR-7529, ano de fabricação 1977, chassi no 140M1279, o veículo fora de estrada marca MA, modelo Michigam, placa LXA-4697, ano de fabricação 1980, chassi no 4219A517BRC, o veículo marca Ford, modelo Cargo 1618, placa LWR-9515, ano de fabricação 1989, chassi no 9BFYXXLP5KDB15505, pertencentes à frota da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - SDR, de Criciúma e transferidos para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Portaria nº 911 , publicada no DOE de 03/12/09;
VIII - Abdon Batista, o veículo fora de estrada marca Michigan, modelo Trator, patrimônio no 187-2, ano de fabricação 1977, chassi no 4219A182BRC, o veículo fora de estrada marca MA, modelo Caterpillar, placa LXD-0148, ano de fabricação 1974, chassi no D6C10K9734, pertencentes à frota da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - SDR, de Campos Novos e transferidos para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Portaria nº 907 , publicada no DOE de 03/12/09;
IX - Cunhataí, o veículo fora de estrada marca Clark, modelo Michigan 55 C, chassi no 4247D1116BRC, patrimônio no 703-0, pertencente à frota da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - SDR, de Chapecó e transferido para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Portaria nº 896 , publicada no DOE de 03/12/09;
X - Alto Bela Vista, o equipamento Distribuidor de Adubo DLV 3.0RS 16, patrimônio no 251-8 e o equipamento Distribuidor de Adubo 08.18.492, patrimônio no 252-6, pertencente ao patrimônio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - SDR, de Concórdia e transferidos para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Portaria nº 889 , publicada no DOE de 03/12/09;
XI - Concórdia, o equipamento Distribuidor de Adubo, patrimônio no 230-5 e o equipamento Distribuidor de Adubo, patrimônio no 231-3, pertencentes ao patrimônio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - SDR, de Concórdia e transferidos para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Portaria nº 888 , publicada no DOE de 03/12/09;
XII - Ipumirim, o veículo marca MB, modelo LK 1313, placa LWR-6711, ano de fabricação 1982, chassi nº 34502112612717, o equipamento Distribuidor de Adubo DLV 3.0RS16, patrimônio no 221-6, o equipamento Distribuidor de Adubo 08.18.499, patrimônio no 222-4 e o veículo fora de estrada marca Komatsu, modelo D65-A, placa LXA-0942, ano de fabricação 1980, chassi no D656BB1567 pertencentes à frota e ao patrimônio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - SDR, de Concórdia e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - SDR, de Seara e transferidos para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio das Portarias nos 887 e 926 , publicadas no DOE de 03/12/09;
XIII - Lindóia do Sul, o equipamento Distribuidor de Adubo DLV 3.0RS 16, patrimônio no 223-2 e o equipamento Distribuidor de Adubo 08.18.500, patrimônio no 224-0, pertencentes ao patrimônio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - SDR, de Concórdia e transferidos para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Portaria nº 883 , publicada no DOE de 03/12/09;
XIV - Seara, o veículo marca MB, modelo L 1113, placa LWS-5247, ano de fabricação 1976, chassi nº 34404112310622, o equipamento Motor a diesel NSB 95. A0010, patrimônio no 219-4, o equipamento Distribuidor de Adubo DLV 3.0RS16 patrimônio no 218-6 e o equipamento Bomba Lobular, patrimônio no 220-8, pertencentes à frota e ao patrimônio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - SDR, de Concórdia e transferidos para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Portaria nº 880 , publicada no DOE de 03/12/09;
XV - Piratuba, o veículo marca MB, modelo L 1313, placa LWR-8422, ano de fabricação 1982, chassi nº 34502112612418, pertencente à frota da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - SDR, de Concórdia e transferido para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Portaria nº 875 , publicada no DOE de 03/12/09;
XVI - Presidente Castello Branco, o veículo marca GM, modelo D40, placa LWS-5267, ano de fabricação 1989, chassi no 9BG443NNKKC025772 e o veículo marca MB, modelo LK 1113, placa LWS-3527, ano de fabricação 1979, chassi nº 34404112450658, pertencentes à frota da Secretaria de Desenvolvimento Regional - SDR, de Concórdia e transferidos para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Portaria nº 873 , publicada no DOE de 03/12/09;
XVII - Arabutã, o veículo marca MB, modelo L 1113, placa LWT-1698, ano de fabricação 1982, chassi nº 34502112612480, o veículo marca GM, modelo D40, placa LWR-7741, ano de fabricação 1989, chassi no 9BG443NNKKC024548 e a Moto Bomba Sub. ATMT 180V 5.500 L/H, patrimônio no 258-5 pertencentes à frota e ao patrimônio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional - SDR, de Concórdia e transferidos para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Portaria nº 872 , publicada no DOE de 03/12/09;
XVIII - Florianópolis, o veículo marca MB, modelo L 608, placa MDR-8790, ano de fabricação 1982, chassi nº 30830212607746, o veículo marca MB, modelo LO 608, placa LZQ-9658, ano de fabricação 1980, chassi nº 30830211503589 e o veículo marca GM, modelo Kadett, placa LYS-9536, ano de fabricação 1997, chassi no 9BGKZ08BVVB425304, pertencentes à frota do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina e transferidos para a Secretaria de Estado da Administração/Fundo Patrimonial, por meio da Portaria nº 901 , publicada no DOE de 03/12/09;
Art. 2º Os Donatários deverão efetuar a transferência de propriedade dos veículos junto ao Órgão de Trânsito dentro do prazo legal.
Art. 3º A Secretaria de Estado da Administração - SEA expedirá os atos necessários à formalização da doação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 15 de dezembro de 2009.
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.