Decreto nº 2.904/2005

DECRETO Nº 2904, de 31 de janeiro de 2005

HOMOLOGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado , e nos termos do art. 11, da Lei nº 10.925 , de 22 de setembro de 1998, e do art. 12, do Decreto Federal no 895 , de 16 de agosto de 1993 e pela Resolução n0 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil, de 2 de julho de 1999, DECRETA:

Art. 1º Ficam homologadas as Situações de Emergência declaradas nos Municípios abaixo relacionados:

I - Alto Bela Vista, pelo Decreto Municipal no 556 /2005, de 06 de janeiro de 2005;

II - Herval d`Oeste, pelo Decreto Municipal no 1.829 /2005, de 05 de janeiro de 2005;

III - Ipira, pelo Decreto Municipal no 019 /2005, de 06 de janeiro de 2005;

IV - Itá, pelo Decreto Municipal no 078 /2004, de 28 de dezembro de 2004;

V - São João Batista, pelo Decreto Municipal no 257 /2004, de 28 de dezembro de 2004 e nº 262 /2004, de 29 de dezembro de 2004;

VI - Seara, pelo Decreto Municipal no 074 /2004, de 15 de dezembro de 2004;

VII - Seara, pelo Decreto Municipal no 081 /2004, de 30 de dezembro de 2004;

VIII - Vitor Meireles, pelo Decreto Municipal no 099 /2004, de 26 de outubro de 2004;

IX - Xavantina, pelo Decreto Municipal no 005 /2005, de 03 de janeiro de 2005.

Parágrafo único. Compete ao Departamento Estadual de Defesa Civil a aplicação das medidas previstas no art. 6o, da Lei nº 10.925 , de 22 de setembro de 1998.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da respectiva data de decretação no município.

Florianópolis, 31 de janeiro de 2005.

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.