Decreto nº 2.958/2001
APROVA RESOLUÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
DECRETO Nº 2958, de 13 de setembro de 2001
APROVA RESOLUÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado e de acordo com o Parecer no 223, de 21 de agosto de 2001, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 073, do Conselho Estadual de Educação que revoga artigos da Resolução no 90/99/CEE.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 13 de setembro de 2001
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.