Decreto nº 3.009/2001
APROVA RESOLUÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
DECRETO Nº 3009, de 19 de setembro de 2001
APROVA RESOLUÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado e de acordo com o Parecer no 232/01, de 28 de agosto de 2001, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 074/01 do Conselho Estadual de Educação, que retifica o artigo 1º da Resolução no 086/CEE, que reconhece o Mestrado em Educação da Universidade do Sul de Santa Catarina.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 19 de setembro de 2001.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.