Decreto nº 3.189/2001
REVOGA O DECRETO Nº 2821, DE 20 DE AGOSTO DE 2001.
DECRETO Nº 3189,de 15 de outubro de 2001
REVOGA O DECRETO Nº 2821 , DE 20 DE AGOSTO DE 2001.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 2821 , de 20 de agosto de 2001, que autoriza a Cessão de Uso de 1 (uma) sala da Delegacia de Polícia de Leoberto Leal, para a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 15 de outubro de 2001.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2821/2001 de 20/08/2001