Decreto nº 3.213/2001
REVOGA O DECRETO Nº 1.576, DE 23 DE AGOSTO DE 2000, QUE HOMOLOGA PARECER Nº 162, DE 13/06/2000 DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
DECRETO Nº 3213, de 17 de outubro de 2001
REVOGA O DECRETO Nº 1.576 , DE 23 DE AGOSTO DE 2000, QUE HOMOLOGA PARECER Nº 162, DE 13/06/2000 DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe conferem os incisos I e III do art. 71, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto no 1.576 , de 23 de agosto de 2000, que homologa Parecer no 162, de 13/06/2000 do Conselho Estadual de Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 17 de outubro de 2001.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1576/2000 de //