Decreto nº 3.381/2010
REGULAMENTA AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELOS OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3381, DE 14 DE JULHO DE 2010
REGULAMENTA AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELOS OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV, da Constituição do Estado e nos termos da Lei Complementar nº 350 , de 25 de abril de 2006, DECRETA:
Art. 1º As funções exercidas pelos ocupantes de cargos de provimento efetivo de Analista Técnico em Gestão de Desenvolvimento Sustentável são as descritas no Anexo Único, parte integrante deste Decreto.
Parágrafo único. A função desempenhada pelo servidor está diretamente relacionada com o cargo que ocupava quando da publicação da Lei Complementar nº 350 , de 25 de abril de 2006, referente à estrutura de cargos da Lei Complementar nº 81 , de 10 de março de 1993, respeitada a escolaridade e o requisito de formação profissional.
Art. 2º Ao servidor que ingressou no serviço público após a publicação da Lei Complementar nº 350 , de 25 de abril de 2006, não alcançado pelo parágrafo único do artigo anterior, aplicar-se-á a função exigida no edital do concurso público.
Art. 3º Na ausência de equivalência com as funções previstas do Anexo Único deste Decreto, o servidor desempenha as atribuições da função de Analista Técnico Administrativo ou Técnico em Atividades Administrativas, de acordo com o grau de escolaridade do cargo que ocupava quando da publicação da Lei Complementar nº 350 , de 25 de abril de 2006.
Art. 4º As atribuições gerais do cargo de Analista Técnico em Gestão de Desenvolvimento Sustentável são aquelas previstas nos Anexos II - A a II - D da Lei Complementar nº 350 , de 25 de abril de 2006.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da publicação da Lei Complementar nº 350 , de 25 de abril de 2006.
Florianópolis, 14 de julho de 2010.
LEONEL ARCÂNGELO PAVAN
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES _____________________________________________________________________________________________________
| DENOMINAÇÃO | FUNÇÕES ESPECÍFICAS - DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES |
| DO CARGO | |
|==================================================|==================================================|
|ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO|DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ADMINISTRADOR|
|SUSTENTÁVEL |DESCRIÇÃO: desenvolve estudo, pesquisa,|
|CLASSE IV |elaboração, implantação, acompanhamento,|
| |coordenação e controle de planos, programas e|
| |projetos relacionados à administração de pessoal,|
| |de material, financeira, de organização, de|
| |métodos e de planejamento.|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso|
| |Superior em Administração, com registro no|
| |respectivo Conselho Regional.|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------|
| |DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ANALISTA EM INFORMÁTICA|
| |DESCRIÇÃO: analisa, projeta e executa sistemas de|
| |processamento de dados, estudando as necessidades,|
| |possibilidades e métodos referentes aos mesmos,|
| |para assegurar a exatidão e rapidez dos diversos|
| |tratamentos de informações.|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso|
| |Superior em Informática ou curso superior|
| |equivalente, com registro no órgão competente.|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------|
| |DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ANALISTA TÉCNICO|
| |ADMINISTRATIVO |
| |DESCRIÇÃO: executa pesquisas, estudos, controle,|
| |acompanhamento, avaliação, implantação e a|
| |coordenação de ações, programas, planos e projetos|
| |de natureza técnica e administrativa.|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso|
| |Superior, licenciatura plena.|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------|
| |DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL|
| |DESCRIÇÃO: desenvolve ação de planejamento,|
| |coordenação, orientação, supervisão, execução e|
| |avaliação de atividades relacionadas ao|
| |diagnóstico, desenvolvimento e tratamento de|
| |aspectos sociais.|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso|
| |Superior em Serviço Social, com registro no|
| |respectivo Conselho Regional.|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------|
| |DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: bibliotecário|
| |DESCRIÇÃO: organiza, dirige e executa trabalhos|
| |técnicos relativos às atividades|
| |biblioteconômicas, desenvolvendo sistemas com|
| |objetivo de armazenar e recuperar informações de|
| |caráter geral ou especifico, colocando-as à|
| |disposição dos usuários quer de arquivos,|
| |bibliotecas ou centros de documentação.|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso|
| |Superior em Biblioteconomia, com registro no|
| |respectivo Conselho Regional.|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------|
| |DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: BIÓLOGO|
| |DESCRIÇÃO: realiza pesquisa na natureza em|
| |laboratório, estudando origem, evolução, funções,|
| |estrutura, distribuição, meios, semelhanças e|
| |outros aspectos das diferentes formas de vida.|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso|
| |Superior em Biologia e Registro no respectivo|
| |Conselho. |
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------|
| |DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: CONTADOR|
| |DESCRIÇÃO: desenvolve atividades relativas aos|
| |atos e fatos da contabilidade orçamentária,|
| |financeira e patrimonial, compreendendo a|
| |elaboração e análise de balancetes, balanços,|
| |registro e demais demonstrações contábeis.|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso|
| |Superior em Ciências Contábeis, com registro no|
| |respectivo Conselho Regional.|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------|
| |DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ECONOMISTA|
| |DESCRIÇÃO: desenvolve estudos, pesquisas,|
| |análises, planejamento e previsões de natureza|
| |econômica, financeira e orçamentária, aplicando os|
| |princípios e as teorias da economia no tratamento|
| |das questões, a fim de formular soluções e|
| |diretrizes para os problemas da administração|
| |pública. |
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso|
| |Superior em Economia, com registro no respectivo|
| |Conselho Regional.|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------|
| |DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ENGENHEIRO|
| |DESCRIÇÃO: executa atividades relacionadas ao|
| |aproveitamento e utilização de recursos naturais,|
| |meios de locomoção e comunicações, edificações,|
| |serviços e equipamentos urbanos, rurais e|
| |regionais, nos seus aspectos técnicos e|
| |artísticos, instalações e meios de acesso a|
| |costas, cursos e massas de água e extensões|
| |terrestres e desenvolvimento industrial e|
| |agropecuária. |
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso|
| |Superior em Engenharia, com registro no respectivo|
| |Conselho Regional.|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------|
| |ESPECIALIDADE: AGRÔNOMO|
| |DESCRIÇÃO: executa e supervisiona as atividades|
| |técnicas ligadas a cultivos e pastos, utilizando|
| |métodos e técnicas para melhor aproveitamento do|
| |solo. |
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso|
| |Superior em Engenharia Agrônoma, com registro no|
| |respectivo Conselho Regional.|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------|
| |ESPECIALIDADE: CIVIL|
| |DESCRIÇÃO: elabora e supervisiona as atividades|
| |ligadas aos diversos campos da engenharia,|
| |objetivando garantir o seu cumprimento.|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso|
| |Superior em Engenharia Civil, com registro no|
| |respectivo Conselho Regional.|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------|
| |ESPECIALIDADE: FLORESTAL|
| |DESCRIÇÃO: executa atividades de planejamento e|
| |elaboração de projetos técnicos, e outros aspectos|
| |técnicos relacionados ao meio ambiente.|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso|
| |Superior em Engenharia Florestal, com registro no|
| |respectivo Conselho Regional.|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------|
| |ESPECIALIDADE: QUÍMICO|
| |DESCRIÇÃO: executa atividades de planejamento e|
| |elaboração de projetos técnicos, e outros aspectos|
| |técnicos relacionados à área da química.|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso|
| |Superior em Engenharia Química, com registro no|
| |respectivo Conselho Regional.|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------|
| |DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: GEÓGRAFO|
| |DESCRIÇÃO: realiza estudos, pesquisas e trabalhos|
| |técnicos de planejamento e levantamento,|
| |zoneamento, mapeamento e equacionamento de|
| |problemas de natureza geográfica, geoeconômica,|
| |antropogeográfica, biogeográfica e de recursos|
| |naturais. |
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso|
| |Superior em Bacharelado em Geografia e Registro no|
| |respectivo Conselho.|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------|
| |DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: GEÓLOGO|
| |DESCRIÇÃO: executa trabalhos técnicos de|
| |investigação, prospecção, estudos e pesquisas no|
| |cargo das ciências geológicas, para incremento dos|
| |trabalhos de mineração, energia e meio ambiente.|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Ensino Superior em|
| |Geologia e Registro no respectivo Conselho.|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------|
| |DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: JORNALISTA|
| |DESCRIÇÃO: redige, revisa, arquiva, comenta,|
| |coleta e divulga informações de interesse|
| |jornalístico; planeja, organiza, dirige e executa|
| |serviços de jornalismo e distribuição gráfica de|
| |texto, fotos, ilustrações, desenhos artísticos ou|
| |técnicos de caráter jornalístico para fins de|
| |divulgação. |
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso|
| |Superior em Comunicação Social ou Jornalismo, com|
| |registro no respectivo conselho, se houver.|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------|
| |DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: OCEANÓGRAFO|
| |DESCRIÇÃO: desenvolver trabalhos na área de|
| |Oceanografia/Oceanologia aplicada ao|
| |desenvolvimento econômico e sustentável e|
| |direcionados à elaboração, à execução e à|
| |avaliação de projetos de monitoramento ambiental|
| |para avaliação de impactos e danos ambientais em|
| |ecossistemas aquáticos, para desenvolvimento e|
| |implementação de metodologias de valoração de|
| |danos ambientais e para análise de danos|
| |oceanográficos para estudos e pesquisas;|
| |Fiscalizar quanto à regularidade ante as normas e|
| |legislação vigentes; Participar de estudos de|
| |impacto ambiental e de segurança em projetos de|
| |obras e operações realizadas pelo Estado.|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso|
| |Superior em Oceanografia, com registro no|
| |respectivo conselho, se houver.|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------|
| |DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: PEDAGOGO|
| |DESCRIÇÃO: planeja, coordena, orienta,|
| |supervisiona, controla, executa e avalia qualquer|
| |atividade que implique na aplicação dos|
| |conhecimentos da área pedagógica.|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso|
| |Superior em Pedagogia, com registro no Ministério|
| |da Educação e Cultura - MEC.|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------|
| |DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: QUÍMICO|
| |DESCRIÇÃO: supervisiona, pesquisa, coordena e|
| |elabora projetos relativos à proteção e ao|
| |aperfeiçoamento da técnica e da indústria nacional|
| |no campo da química e da físico-química bem como|
| |da química geral e/ou especializada e da|
| |físico-química, relacionados com novos produtos e|
| |novas técnicas de extração, produz substâncias,|
| |desenvolve metodologias analíticas; interpreta|
| |dados químicos, monitora impacto ambiental de|
| |substâncias, supervisiona procedimentos químicos,|
| |coordena atividades químicas laboratoriais.|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso|
| |Superior em Química (bacharelado), com registro no|
| |respectivo conselho.|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------|
| |DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: SOCIÓLOGO|
| |DESCRIÇÃO: planeja e executa pesquisas e|
| |estatísticas sobre as condições sócio-econômicas,|
| |culturais e organizacionais da sociedade para|
| |auxílio e diagnóstico, na abrangência do Estado;|
| |planeja, programa, ordena, coordena, executa e|
| |supervisiona os métodos e técnicas de estudo e|
| |pesquisas sociais, econômicas e políticas;|
| |participa da gestão territorial e sócio-ambiental;|
| |realiza pesquisa de mercado; participa da|
| |elaboração, implementação e avaliação de políticas|
| |e programas públicos; organiza informações|
| |sociais, culturais e políticas; elabora documentos|
| |técnico-científicos. |
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Ensino Superior em|
| |Sociologia ou Ensino Superior em Ciências Sociais|
| |e Registro no respectivo Conselho, se houver.|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
|ALISTA TÉCNICO EM GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO|DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: INSTRUTOR|
|SUSTENTÁVEL CLASSE III |DESCRIÇÃO: executa atividades com habilitação|
| |especial abrangendo o exercício de ações formais e|
| |informais, de orientação educacional e preparação|
| |para o desempenho profissional.|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de|
| |Ensino Médio (2º grau).|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------|
| |DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: MOTORISTA|
| |DESCRIÇÃO: conduz e conserva veículos motorizados,|
| |utilizados no transporte oficial de passageiros e|
| |cargas. |
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de|
| |Ensino Médio (2º grau) e Carteira Nacional de|
| |Habilitação compatível com a função.|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------|
| |DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM ATIVIDADES|
| |ADMINISTRATIVAS |
| |DESCRIÇÃO: organiza e executa serviços auxiliares|
| |nas áreas técnicas e administrativas.|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de|
| |Ensino Médio (2º grau).|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------|
| |DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE|
| |DESCRIÇÃO: auxilia na execução das atividades|
| |relativas aos atos e fatos da contabilidade|
| |orçamentária, financeira e patrimonial.|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de curso|
| |técnico em Contabilidade ou habilitação legal|
| |equivalente, com registro no respectivo Conselho|
| |Regional da Profissão.|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------|
| |DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO DE CONTOLE|
| |AMBIENTAL |
| |DESCRIÇÃO: elabora pareceres, relatórios, planos,|
| |projetos, arbitragens, laudos, pesquisas, estudos,|
| |análises, coordena e controla trabalhos relativos|
| |as áreas de tecnologia, controle de poluição,|
| |análise e medição ambiental, proteção, pesquisa e|
| |controle de fauna e flora.|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão do Curso de|
| |Ensino Médio (2º Grau) e formação na área de|
| |atuação. |
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------|
| |DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA|
| |DESCRIÇÃO: Instala, configura e utiliza|
| |componentes e redes de computadores, aplicativos e|
| |sistemas operacionais, desenvolve programas de|
| |computadores, integrado à tecnologia de banco de|
| |dados, rede de computadores e web; administra os|
| |diversos serviços de banco de dados e redes de|
| |computadores. |
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão do Curso de|
| |Ensino Médio e formação na área de Informática.|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
|ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO|DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: AGENTE EM ATIVIDADES|
|SUSTENTÁVEL CLASSE II |ADMINISTRATIVAS |
| |DESCRIÇÃO: executa atividades de apoio ao|
| |desenvolvimento dos trabalhos de natureza técnica|
| |e administrativa, efetuando serviços de rotina.|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de|
| |Ensino Fundamental (1º grau).|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
|ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO|DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS|
|SUSTENTÁVEL CLASSE I |DESCRIÇÃO: executa trabalhos de natureza|
| |operacional, abrangendo serviços braçais, de|
| |zeladoria e limpeza, copa, protocolo e vigilância.|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão da 4ª série do|
| |Ensino Fundamental (1º grau).|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
|__________________________________________________|__________________________________________________|
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Complementar nº 350/2006 de 25/04/2006