Decreto nº 3.392/2010
REGULAMENTA AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELOS OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO CULTURAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3392, DE 15 DE JULHO DE 2010
REGULAMENTA AS FUNÇÕES EXERCIDAS PELOS OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO CULTURAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I, III e IV, da Constituição do Estado, e nos termos da Lei Complementar nº 355 , de 25 de abril de 2006, DECRETA:
Art. 1º As funções exercidas pelos ocupantes do cargo de provimento efetivo de Analista Técnico em Gestão Cultural são as descritas no Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo único. A função desempenhada pelo servidor está diretamente relacionada com o cargo que ocupava quando da publicação da Lei Complementar nº 355 , de 25 de abril de 2006, referente à estrutura de cargos da Lei Complementar nº 81 , de 10 de março de 1993, respeitada a escolaridade e o requisito de formação profissional.
Art. 2º Ao servidor que ingressou no serviço público após a publicação da Lei Complementar nº 355 , de 25 de abril de 2006, não alcançado pelo parágrafo único do artigo anterior, aplicar-se-á a função exigida no edital do concurso público.
Art. 3º Na ausência de equivalência com as funções previstas do Anexo Único deste Decreto, o servidor desempenha as atribuições da função de Analista Técnico Administrativo ou Técnico em Atividades Administrativas, de acordo com o grau de escolaridade do cargo que ocupava quando da publicação da Lei Complementar nº 355 , de 25 de abril de 2006.
Art. 4º As atribuições gerais do cargo de Analista Técnico de Gestão Cultural são aquelas previstas nos Anexos II - A a II - D da Lei Complementar nº 355 , de 25 de abril de 2006.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da publicação da Lei Complementar nº 355 , de 25 de abril de 2006.
Florianópolis, 15 de julho de 2010.
LEONEL ARCÂNGELO PAVAN
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES _________________________________________________________________________________________________________________
| DENOMINAÇÃO | FUNÇÕES ESPECÍFICAS - DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES |
| DO CARGO | |
|========================================================|========================================================|
|CLASSE IV |DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ADMINISTRADOR |
| |--------------------------------------------------------|
| |DESCRIÇÃO: desenvolve estudo, pesquisa, elaboração, |
| |implantação, acompanhamento, coordenação e controle de |
| |planos, programas e projetos relacionados à |
| |administração de pessoal, de material, financeira, de |
| |organização, de métodos e de planejamento. |
| |--------------------------------------------------------|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em|
| |Administração, com registro no respectivo Conselho |
| |Regional. |
| |--------------------------------------------------------|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------------|
| |DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO |
| |--------------------------------------------------------|
| |DESCRIÇÃO: executa pesquisas, estudos, controle, |
| |acompanhamento, avaliação, implantação e a coordenação |
| |de ações, programas, planos e projetos de natureza |
| |técnica e administrativa. |
| |--------------------------------------------------------|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior. |
| |--------------------------------------------------------|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------------|
| |DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ANALISTA CULTURAL |
| |--------------------------------------------------------|
| |DESCRIÇÃO: analisa, propões, elabora, planeja, coordena,|
| |executa e supervisiona programas, projetos e atividades |
| |administrativas e ou de natureza técnica, que visem à |
| |valorização, o desenvolvimento e a á difusão das |
| |manifestações culturais, emite parecer, atua com equipes|
| |interdisciplinares e multidisciplinares; e classifica e |
| |estimula o encaminhamento de projetos culturais. |
| |--------------------------------------------------------|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior na|
| |área de atuação, conforme especialidade. |
| |--------------------------------------------------------|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------------|
| |ESPECIALIDADE: ARTES CÊNICAS |
| |--------------------------------------------------------|
| |DESCRIÇÃO: propõe, elabora, coordena e executa |
| |programas, projetos e atividades administrativas e ou de|
| |natureza técnica que visem à valorização, ao |
| |desenvolvimento e à difusão das manifestações culturais,|
| |orienta a elaboração de projetos, classifica e estimula |
| |o encaminhamento de projetos sociais e culturais |
| |relacionados às áreas de conhecimento em Artes Cênicas |
| |compatíveis com a habilitação profissional e área de |
| |atuação. |
| |--------------------------------------------------------|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em|
| |Artes Cênicas ou Teatro, com registro no respectivo |
| |conselho quando houver. |
| |--------------------------------------------------------|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------------|
| |ESPECIALIDADE: ARTES VISUAIS |
| |--------------------------------------------------------|
| |DESCRIÇÃO: propõe, elabora, coordena e executa |
| |programas, projetos e atividades administrativas e ou de|
| |natureza técnica que visem à valorização, ao |
| |desenvolvimento e à difusão das manifestações culturais,|
| |orienta a elaboração de projetos, classifica e estimula |
| |o encaminhamento de projetos sociais e culturais |
| |relacionados às áreas de conhecimento em Artes Visuais |
| |compatíveis com a habilitação profissional e área de |
| |atuação. |
| |--------------------------------------------------------|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em|
| |Artes Visuais, Artes Plásticas, ou Educação Artística |
| |com habilitação em Artes plásticas, com registro no |
| |respectivo conselho quando houver. |
| |--------------------------------------------------------|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------------|
| |ESPECIALIDADE: CIENTISTA SOCIAL |
| |--------------------------------------------------------|
| |DESCRIÇÃO: propõe, elabora, coordena e executa |
| |programas, projetos e atividades administrativas e ou de|
| |natureza técnica que visem à valorização, ao |
| |desenvolvimento e à difusão das manifestações culturais,|
| |orienta a elaboração de projetos, classifica e estimula |
| |o encaminhamento de projetos sociais e culturais |
| |relacionados às áreas de conhecimento em Ciências |
| |Sociais compatíveis com a habilitação profissional e |
| |área de atuação. |
| |--------------------------------------------------------|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em|
| |Ciências Sociais ou Sociologia, com registro no |
| |respectivo conselho quando houver. |
| |--------------------------------------------------------|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------------|
| |ESPECIALIDADE: HISTORIADOR |
| |--------------------------------------------------------|
| |DESCRIÇÃO: propõe, elabora, coordena e executa |
| |programas, projetos e atividades administrativas e ou de|
| |natureza técnica que visem à valorização, ao |
| |desenvolvimento e à difusão das manifestações culturais,|
| |orienta a elaboração de projetos, classifica e estimula |
| |o encaminhamento de projetos sociais e culturais |
| |relacionados às áreas de conhecimento em História, |
| |compatíveis com a habilitação profissional e área de |
| |atuação. |
| |--------------------------------------------------------|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em|
| |História, com registro no respectivo conselho quando |
| |houver. |
| |--------------------------------------------------------|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------------|
| |ESPECIALIDADE: LETRAS E LITERATURA |
| |--------------------------------------------------------|
| |DESCRIÇÃO: propõe, elabora, coordena e executa |
| |programas, projetos e atividades administrativas e ou de|
| |natureza técnica que visem à valorização, ao |
| |desenvolvimento e à difusão das manifestações culturais,|
| |orienta a elaboração de projetos, classifica e estimula |
| |o encaminhamento de projetos sociais e culturais |
| |relacionados às áreas de conhecimento em Letras e |
| |Literatura, compatíveis com a habilitação profissional e|
| |área de atuação. |
| |--------------------------------------------------------|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em|
| |Letras - Literatura (bacharelado ou licenciatura), com |
| |registro no respectivo conselho quando houver. |
| |--------------------------------------------------------|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------------|
| |ESPECIALIDADE: MUSEÓLOGO |
| |--------------------------------------------------------|
| |DESCRIÇÃO: propõe, elabora, coordena e executa |
| |programas, projetos e atividades administrativas e ou de|
| |natureza técnica que visem à valorização, ao |
| |desenvolvimento e à difusão das manifestações culturais,|
| |orienta a elaboração de projetos, classifica e estimula |
| |o encaminhamento de projetos sociais e culturais |
| |relacionados às áreas de conhecimento em Museologia |
| |compatíveis com a habilitação profissional e área de |
| |atuação. |
| |--------------------------------------------------------|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em|
| |Museologia, com registro no respectivo conselho quando |
| |houver. |
| |--------------------------------------------------------|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------------|
| |ESPECIALIDADE: MÚSICA |
| |--------------------------------------------------------|
| |DESCRIÇÃO: propõe, elabora, coordena e executa |
| |programas, projetos e atividades administrativas e ou de|
| |natureza técnica que visem à valorização, ao |
| |desenvolvimento e à difusão das manifestações culturais,|
| |orienta a elaboração de projetos, classifica e estimula |
| |o encaminhamento de projetos sociais e culturais |
| |relacionados às áreas de conhecimento em Música, |
| |compatíveis com a habilitação profissional e área de |
| |atuação. |
| |--------------------------------------------------------|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em|
| |Música (bacharelado ou licenciatura), com registro no |
| |respectivo conselho quando houver. |
| |--------------------------------------------------------|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------------|
| |DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ARQUITETO |
| |--------------------------------------------------------|
| |DESCRIÇÃO: elabora, executa e dirige atividades |
| |referentes a edificações, conjuntos arquitetônicos e |
| |monumentos, arquitetura paisagística e de interiores, |
| |planejamento físico, local, urbano e regional. |
| |--------------------------------------------------------|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em|
| |Arquitetura e Urbanismo, com registro no respectivo |
| |Conselho Regional. |
| |--------------------------------------------------------|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------------|
| |DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: BIBLIOTECÁRIO |
| |--------------------------------------------------------|
| |DESCRIÇÃO: organiza, dirige e executa trabalhos técnicos|
| |relativos às atividades biblioteconômicas, desenvolvendo|
| |sistemas com objetivo de armazenar e recuperar |
| |informações de caráter geral ou especifico, colocando-as|
| |à disposição dos usuários quer de arquivos, bibliotecas |
| |ou centros de documentação. |
| |--------------------------------------------------------|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em|
| |Biblioteconomia, com registro no respectivo Conselho |
| |Regional. |
| |--------------------------------------------------------|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------------|
| |DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: DESIGNER GRÁFICO/ WEB DESIGN |
| |--------------------------------------------------------|
| |DESCRIÇÃO: auxilia a execução de atividades ligadas ao |
| |design gráfico e a web design. |
| |--------------------------------------------------------|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em|
| |Design Gráfico, Web Design ou Comunicação e Expressão |
| |Visual, com registro no respectivo conselho quando |
| |houver. |
| |--------------------------------------------------------|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------------|
| |DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: JORNALISTA |
| |--------------------------------------------------------|
| |DESCRIÇÃO: redige, revisa, arquiva, comenta, coleta e |
| |divulga informações de interesse jornalístico; planeja, |
| |organiza, dirige e executa serviços de jornalismo e |
| |distribuição gráfica de texto, fotos, ilustrações, |
| |desenhos artísticos ou técnicos de caráter jornalístico |
| |para fins de divulgação. |
| |--------------------------------------------------------|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em|
| |Comunicação Social ou Jornalismo, com registro no |
| |respectivo conselho, quando houver. |
| |--------------------------------------------------------|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------------|
| |DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: PROFESSOR (ONO) |
| |--------------------------------------------------------|
| |DESCRIÇÃO: envolve atividades de planejamento, execução |
| |e avaliação do processo ensino-aprendizagem no exercício|
| |de funções do magistério. |
| |--------------------------------------------------------|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior, |
| |de acordo com a área de atuação, com registro no |
| |Ministério de Educação e Cultura - MEC. |
| |--------------------------------------------------------|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------------|
| |DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: QUÍMICO |
| |--------------------------------------------------------|
| |DESCRIÇÃO: supervisiona, pesquisa, coordena e elabora |
| |projetos relativos à proteção e ao aperfeiçoamento da |
| |técnica e da indústria nacional no campo da química e da|
| |físico-química bem como da química geral e/ou |
| |especializada e da físico-química, relacionados com |
| |novos produtos e novas técnicas de extração, produz |
| |substâncias, desenvolve metodologias analíticas; |
| |interpreta dados químicos, monitora impacto ambiental de|
| |substâncias, supervisiona procedimentos químicos, |
| |coordena atividades químicas laboratoriais. |
| |--------------------------------------------------------|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior em|
| |Química (bacharelado), com registro no respectivo |
| |conselho. |
| |--------------------------------------------------------|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------------|
| |DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM ASSUNTOS CULTURAIS|
| |DESCRIÇÃO: executa, controla, coordena e acompanha as|
| |atividades relativas a promoções, incentivos e eventos|
| |culturais. |
| |--------------------------------------------------------|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso Superior. |
| |--------------------------------------------------------|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
|ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO CULTURAL CLASSE III |DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM ATIVIDADES|
| |ADMINISTRATIVAS |
| |--------------------------------------------------------|
| |DESCRIÇÃO: organiza e executa serviços auxiliares nas|
| |áreas técnicas e administrativas. |
| |--------------------------------------------------------|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino|
| |Médio (2º grau). |
| |--------------------------------------------------------|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------------|
| |DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM ATIVIDADES CULTURAIS |
| |--------------------------------------------------------|
| |DESCRIÇÃO: auxilia na execução de atividades ligadas ao|
| |teatro, cinema, vídeo e som, no aproveitamento de|
| |recursos em espaço cênico, na estrutura e na montagem de|
| |espetáculos. |
| |--------------------------------------------------------|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino|
| |Médico (2º Grau) e qualificação profissional ou|
| |experiência. |
| |--------------------------------------------------------|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------------|
| |ESPECIALIDADE : MAQUINISTA |
| |--------------------------------------------------------|
| |DESCRIÇÃO: auxilia a execução de atividades ligadas ao|
| |teatro, cinema, áudio, vídeo, dança e circo; auxilia no|
| |aproveitamento de recursos em espaço cênico e montagem|
| |de espetáculos. |
| |--------------------------------------------------------|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino|
| |Médico (2º Grau) e qualificação profissional ou|
| |experiência. |
| |--------------------------------------------------------|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------------|
| |ESPECIALIDADE : TÉCNICO DE LUZ |
| |--------------------------------------------------------|
| |DESCRIÇÃO: auxilia a execução de atividades ligadas ao|
| |teatro, cinema, áudio, vídeo, dança e circo; auxilia no|
| |aproveitamento de recursos em iluminação e montagem de|
| |espetáculos. |
| |--------------------------------------------------------|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino|
| |Médico (2º Grau) e qualificação profissional ou|
| |experiência. |
| |--------------------------------------------------------|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------------|
| |ESPECIALIDADE : TÉCNICO DE SOM|
| |DESCRIÇÃO: auxilia a execução de atividades ligadas ao|
| |teatro, cinema, áudio, vídeo, dança e circo; auxilia no|
| |aproveitamento de recursos em técnica de som e montagem|
| |de espetáculos. |
| |--------------------------------------------------------|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino|
| |Médico (2º Grau) e qualificação profissional ou|
| |experiência. |
| |--------------------------------------------------------|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------------|
| |DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE |
| |--------------------------------------------------------|
| |DESCRIÇÃO: auxilia na execução das atividades relativas|
| |aos atos e fatos da contabilidade orçamentária,|
| |financeira e patrimonial. |
| |--------------------------------------------------------|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de curso técnico em|
| |Contabilidade ou habilitação legal equivalente, com|
| |registro no respectivo Conselho Regional da Profissão. |
| |--------------------------------------------------------|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------------|
| |DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: TÉCNICO DE INFORMÁTICA |
| |--------------------------------------------------------|
| |DESCRIÇÃO: presta suporte técnico, no tocante ao uso e|
| |configuração de software básico, aplicativos, serviços|
| |de informática e de redes em geral; diagnostica|
| |problemas de hardware e software; zela pela guarda,|
| |conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos,|
| |instrumentos e materiais utilizados. |
| |--------------------------------------------------------|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão do Curso de Ensino |
| |Médio e formação na área de Informática. |
| |--------------------------------------------------------|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------------|
| |DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: PROFESSOR (ONO) |
| |--------------------------------------------------------|
| |DESCRIÇÃO: envolve atividades de planejamento, execução |
| |e avaliação do processo ensino-aprendizagem no exercício|
| |de funções do magistério. |
| |--------------------------------------------------------|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão do Curso de Ensino|
| |Médico (2º Grau), com registro no Ministério de Educação|
| |e Cultura - MEC. |
| |--------------------------------------------------------|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------------|
| |DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: MOTORISTA |
| |--------------------------------------------------------|
| |DESCRIÇÃO: conduz e conserva veículos motorizados,|
| |utilizados no transporte oficial de passageiros e|
| |cargas. |
| |--------------------------------------------------------|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino|
| |Médio (2º grau) e Carteira Nacional de Habilitação|
| |compatível com a função. |
| |--------------------------------------------------------|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| |DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: AGENTE EM ATIVIDADES |
| |ADMINISTRATIVAS |
| |--------------------------------------------------------|
| |DESCRIÇÃO: executa atividades de apoio ao|
| |desenvolvimento dos trabalhos de natureza técnica e|
| |administrativa, efetuando serviços de rotina. |
| |--------------------------------------------------------|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino|
| |Fundamental (1º grau). |
| |--------------------------------------------------------|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
| |--------------------------------------------------------|
| |DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: ARTÍFICE I |
| |--------------------------------------------------------|
| |DESCRIÇÃO: desempenha tarefas profissionais de natureza |
| |operacional e artesanal, nas áreas de produção, |
| |manutenção e serviços, sujeitos a supervisão e |
| |orientação especializada. |
| |--------------------------------------------------------|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão de Curso de Ensino|
| |Fundamental (1º grau). |
| |--------------------------------------------------------|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
|ANALISTA TÉCNICO EM GESTÃO CULTURAL CLASSE I |DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS |
| |--------------------------------------------------------|
| |DESCRIÇÃO: executa trabalhos de natureza operacional,|
| |abrangendo serviços braçais, de zeladoria e limpeza,|
| |copa, protocolo e vigilância. |
| |--------------------------------------------------------|
| |HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: conclusão da 4ª série do|
| |Ensino Fundamental (1º grau). |
| |--------------------------------------------------------|
| |JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. |
|________________________________________________________|________________________________________________________|
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Complementar nº 355/2006 de 25/04/2006