Decreto nº 344/2023
Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 344, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera o Decreto nº 1.682 , de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no
§ 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741 , de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEPLAN 0431/2023, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682 , de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
jorginho DOS SANTOS MELLO
Governador do Estado
ESTÊNER SORATTO DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Estado da Casa Civil
MOISÉS DIERSMANN
Secretário de Estado da Administração
EDGARD NOVUCHY PEREIRA USUY
Secretário de Estado do Planejamento
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA
...
1.17 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quant. Código Nível
GABINETE DO SECRETÁRIO
Consultor Executivo 1 DGE -
Assessor Especial 1 FG 1
Assessor Técnico 1 DGS 2
GABINETE DO SECRETÁRIO AJUNTO
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Assistente de Articulação Estratégica 1 DGI -
Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade 1 FG 2
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
Coordenador do Escritório de Processos e Governança 1 FG 1
Coordenador do Escritório de Gestão de Projetos 1 FG 1
Gerente de Projetos 2 FG 2
Coordenador de Projetos Especiais 2 FG 3
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
Diretor de Desenvolvimento e Gestão Territorial 1 DGS 1
Gerente de Planejamento Urbano e Territorial 1 DGS 2
Gerente de Cartografia e Integração Territorial 1 DGS 2
Gerente de Gestão do Conhecimento 1 DGS 2
DIRETORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Diretor de Políticas Públicas 1 DGS 1
Gerente de Indicadores e Dados de Governo 1 FG 3
..." (NR)
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1682/2022 de 19/01/2022