Decreto nº 3.456/2001
NOMEIA INTEGRANTES DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA NORTE/NORDESTE CATARINENSE.
DECRETO Nº 3456, de 22 de novembro de 2001
NOMEIA INTEGRANTES DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA NORTE/NORDESTE CATARINENSE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art.71, incisos I, III e IV, da Constituição do Estado , em vista o disposto no art. 12, da Lei Complementar no 162 de 6 de janeiro de 1998, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeadas as seguintes pessoas para comporem o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana Norte/Nordeste Catarinense.
I - Representantes do Governo do Estado:
Luiz Cláudio Gayer Schuves;
Luiz Antônio Grubba;
Manolo Rodrigues Del Olmo;
Geancarlo Stein;
Sandra Maria Machado.
Art. 2º Terá a duração de 2 (dois) anos o mandato dos membros do Conselho, sendo permitida a recondução.
Art. 3º Os Conselheiros não receberão qualquer remuneração, sendo seu trabalho considerado relevante.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 23 de novembro de 2001
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.