Decreto nº 3.516/2001
REVOGA O DECRETO Nº 28.189, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985.
DECRETO Nº 3516, de 29 de novembro de 2001
REVOGA O DECRETO Nº 28.189 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 71, inciso III, da Constituição do Estado e tendo em vista o que consta do Processo SEAP nº 13382/004, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 28.189 , de 30 de dezembro de 1985.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 29 de novembro de 2001
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 28189/1985 de //