Decreto nº 382/2019
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 16.859, de 2015.
DECRETO Nº 382, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 16.859 , de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº 16.859 , de 18 de dezembro de 2015, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEF 18523/2019, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 5 de dezembro de 2019.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
DOUGLAS BORBA
Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO REDUÇÃO Metas Financeiras U.O. Prog. Subação 2016-2019 Alteração Atualizada Ato Normativo PPA 2019AP000060
16091 0705 011917 Programa de proteção à vítima e testemunhas 5.546.250 200.000 5.346.250
de crimes
16091 0706 011918 Gestão do videomonitoramento urbano e das 42.140.000 620.000 41.520.000
Centrais Regionais de Emergência
16091 0707 013139 Gestão de pessoal terceirizado - DETRAN 97.265.995 1.000 97.264.995
48091 0400 011481 Manutenção dos serviços administrativos 15.910.000 2.000.000 13.910.000
gerais das Gerências de Saúde/ADRs
48091 0430 005429 Manutenção das unidades assistenciais sob 1.783.891.101 18.630.000 1.765.261.101
administração da Secretaria de Estado da Saúde
Total 1.944.753.346 21.451.000 1.923.302.346
SUPLEMENTAÇÃO Metas Financeiras U.O. Prog. Subação 2016-2019 Alteração Atualizada
16091 0705 011932 Gestão do Instituto de Identificação - IGP 4.441.619 200.000 4.641.619
16091 0706 013125 Gestão das perícias criminais - IGP 18.660.000 620.000 19.280.000
16091 0707 013140 Gestão de pessoal terceirizado - IGP 8.177.128 1.000 8.178.128
48091 0400 011426 Ofertar bolsas de estudo para residência 53.447.283 2.000.000 55.447.283
médica e multiprofissional
48091 0430 011293 Manutenção do Serviço de Atendimento 147.820.000 4.500.000 152.320.000
Móvel de Urgência - SAMU
48091 0430 011441 Manutenção das unidades assistenciais 1.644.850.328 14.130.000 1.658.980.328
administradas por organizações sociais
Total 1.877.396.358 21.451.000 1.898.847.358
Metas Físicas U.O. Subação Produto / Unidade Medida 2016-2019 Alteração Atualizada
48091 011426 Unidade gestora mantida / unidade 781,0 35,0 816,0
48091 011441 Paciente atendido / unidade mil 8.600.000,0 400.000,0 9.000.000,0
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
REDUÇÃO Metas Financeiras U.O. Prog. Subação 2016-2019 Alteração Atualizada
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 16859/2015 de 18/12/2015