Decreto nº 3.978/1993

DECRETO Nº 3.978, DE 07/10/1993

DECLARA "ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA" NO MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A íntegra do ato encontra-se disponível, ainda, no órgão público.

Santa Catarina-SC

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.