Texto vigenteEstadual · Santa Catarina

Decreto nº 42/2019

Nomeia Diretor Representante do Estado de Santa Catarina para a Diretoria do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e estabelece outras providências.

DECRETO Nº 42, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019

Nomeia Diretor Representante do Estado de Santa Catarina para a Diretoria do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e estabelece outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto nos Atos Constitutivos do Sistema CODESUL/BRDEe o que consta nos autos do processo nº sCC 1503/2019, DECRETA:

Art. 1º Fica Renato de Mello Vianna dispensado do cargo de Diretor Representante do Estado de Santa Catarina na Diretoria do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

Art. 2º Fica nomeado Marcelo Haendchen Dutra, portador do RG nº 4/C-3.275.934 - SSP-SC e do CPF nº 021.070.059-90, para exercer o cargo de Diretor Representante do Estado de Santa Catarina na Diretoria do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 27 de fevereiro de 2019.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Governador do Estado

DOUGLAS BORBA

Secretário de Estado da Casa Civil

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.