Texto vigenteEstadual · Santa Catarina

Decreto nº 438/2020

Altera o Decreto nº 144, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

DECRETO Nº 438, DE 24 DE JANEIRO DE 2020

Altera o Decreto nº 144 , de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no

§ 1º do art. 1º e no

§ 2º do art. 112 da Lei Complementar nº 741 , de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEA 0429/2020, DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 144 , de 12 de junho de 2019, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 24 de janeiro de 2020.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Governador do Estado

DOUGLAS BORBA

Chefe da Casa Civil

JORGE EDUARDO TASCA

Secretário de Estado da Administração

ANEXO ÚNICO "ANEXO ÚNICO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO ....

1.1.7 DEFESA CIVIL

UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO CHEFE DA DEFESA CIVIL

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Consultor Jurídico 1 DGE

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 FG 3

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Administração e Finanças 1 DGS 2

Gerente de Apoio Operacional 1 DGS 2

Gerente de Captação de Recursos e Prestação de Contas 1 DGS 2

Gerente de Licitações e Contratos 1 DGS 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2

Coordenador de Planejamento, Convênios e Orçamento 1 FG 1

DIRETORIA DE GESTÃO DE DESASTRES

Diretor de Gestão de Desastres 1 FG 1

Gerente de Assistência Humanitária 1 DGS 2

Gerente de Operações 1 DGS 2

Gerente Territorial e Urbano com Resiliência 1 DGS 2

Gerente de Restabelecimento e Reconstrução 1 DGS 2

Coordenador de Informações de Desastres 1 FG 1

DIRETORIA DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO

Diretor de Gestão de Educação 1 DGS 1

Gerente de Capacitação e Ensino 1 DGS 2

Gerente de Eventos e Campanhas 1 FG 2

Gerente de Inteligência e Produção Acadêmica 1 DGS 2

Gerente de Pesquisa e Extensão 1 DGS 2

DIRETORIA DE GESTÃO DE RISCOS

Diretor de Gestão de Riscos 1 FG 1

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor Especial 1 DGS 1

Assessor Técnico 2 DGS 2

Gerente de Manutenção e Operação de Equipamentos Especiais 1 DGS 2

Gerente de Mitigação 1 FG 2

Gerente de Preparação 1 DGS 2

Gerente de Prevenção 1 DGS 2

Gerente de Monitoramento Hidrológico 1 DGS 2

Coordenador de Monitoramento e Alerta 1 FG 1

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 30 FC 1

Assistente 7 FC 2

Auxiliar 4 FC 3

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE ARARANGUÁ