Decreto nº 440/2020
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.
DECRETO Nº 440, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874 , de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 9º da Lei nº 17.874 , de 26 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEF 0714/2020, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 28 de janeiro de 2020.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
DOUGLAS BORBA
Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO REDUÇÃO Metas Financeiras U.O. Prog. Subação 2020-2023 Alteração Atualizada Ato Normativo PPA 2020AP000005
03091 0931 010532 Gestão de Sistemas Judiciais - FRJ 8.925.599 1.301.300 7.624.299
Recursos provenientes de superávit 33.893.297
SUPLEMENTAÇÃO Metas Financeiras U.O. Prog. Subação 2020-2023 Alteração Atualizada
03091 0931 006685 Construção do Fórum da comarca de Canoinhas - FRJ 245.000 57.000 302.000
03091 0931 012464 Reforma do Fórum da comarca de Fraiburgo - FRJ 40.000 95.000 135.000
03091 0931 012472 Reforma do Fórum da comarca de Seara - FRJ 510.000 436.000 946.000
03091 0931 012909 Reforma do Fórum da comarca de Ponte Serrada - FRJ 10.000 103.000 113.000
03091 0931 012917 Reforma do Fórum da comarca de Criciúma - FRJ 30.000 372.000 402.000
03091 0931 012924 Ampliação do Fórum da comarca de Blumenau - Sede - FRJ 10.000 156.000 166.000
03091 0931 014208 Ampliação do Fórum da comarca de Ponte Serrada - FRJ 10.000 35.000 45.000
03091 0931 014221 Reforma do Fórum da comarca de Blumenau - Fórum 29.570 45.000 74.570
Universitário - FRJ
03091 0931 014223 Reforma do Fórum da comarca de Ituporanga - FRJ 10.000 2.300 12.300
03091 0931 006694 Construção do Fórum da comarca de Rio do Sul - FRJ 6.469.710 14.400.000 20.869.710
41011 0640 014693 Construção de centro de eventos em Balneário Camboriú 15.040.000 19.493.297 34.533.297
Total 22.404.280 35.194.597 57.598.877
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
REDUÇÃO Metas Financeiras U.O. Prog. Subação 2020-2023 Alteração Atualizada
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.