Decreto nº 469/2024

DECRETO Nº 469, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

Dispõe sobre a homologação de pareceres do Conselho Estadual de Educação (CEE).

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no art. 57 da Lei Complementar nº 170 , de 7 de agosto de 1998, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sED 3628/2024, DECRETA:

Art. 1º Ficam homologados os seguintes pareceres do Conselho Estadual de Educação (CEE), para:

I - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Portos, eixo tecnológico em Infraestrutura, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na Escola de Educação Básica (EEB) Adelaide Konder, localizada na Rua Santos Macarini, nº 350, Bairro Machados, Município de Navegantes, mantida pela Secretaria de Estado da Educação (SED), com base no Parecer CEE/SC nº 001, aprovado em 22/01/2024;

II - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Portos, eixo tecnológico em Infraestrutura, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Elfrida Cristino da Silva, localizada na Rua Maria Iolanda Rocha, nº 66, Bairro São Vicente, Município de Itajaí, mantida pela SED, com base no Parecer CEE/SC nº 002, aprovado em 22/01/2024;

III - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Desenvolvimento de Sistemas, eixo tecnológico em Informação e Comunicação, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, no Centro de Educação Profissional (CEDUP) Perfeito Manoel de Aguiar, localizado na Rodovia BR 280, km 53 C, Bairro Avaí, Município de Guaramirim, mantido pela SED, com base no Parecer CEE/SC nº 003, aprovado em 22/01/2024;

IV - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Desenvolvimento de Sistemas, eixo tecnológico em Informação e Comunicação, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Teresa Ramos, localizada na Rua Vidal Ramos, nº 75, Bairro Centro, Município de Corupá, mantida pela SED, com base no Parecer CEE/SC nº 004, aprovado em 22/01/2024;

V - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Desenvolvimento de Sistemas, eixo tecnológico em Informação e Comunicação, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Casimiro de Abreu, localizada na Rua Luiz Dacol, nº 93, Bairro Centro, Município de Curitibanos, mantida pela SED, com base no Parecer CEE/SC nº 005, aprovado em 22/01/2024;

VI - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Desenvolvimento de Sistemas, eixo tecnológico em Informação e Comunicação, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Flordoardo Cabral, localizada na Rua Wagi de Azevedo Trilha, s/nº , Bairro Centro, Município de Lages, mantida pela SED, com base no Parecer CEE/SC nº 006, aprovado em 22/01/2024;

VII - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Informática para Internet, eixo tecnológico em Informação e Comunicação, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Prefeito Lauro Zimmermann, localizada na Rua 28 de Agosto, nº 1.747, Bairro Centro, Município de Guaramirim, mantida pela SED, com base no Parecer CEE/SC nº 007, aprovado em 22/01/2024;

VIII - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Informática para Internet, eixo tecnológico em Informação e Comunicação, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Professor Heleodoro Borges, localizada na Rua Ernesto Emilio Horst, nº 154, Bairro Vila Lalau, Município de Jaraguá do Sul, mantida pela SED, com base no Parecer CEE/SC nº 008, aprovado em 22/01/2024;

IX - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Informática para Internet, eixo tecnológico em Informação e Comunicação, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB São João Batista, localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 201, Bairro Agostini, Município de São Miguel do Oeste, mantida pela SED, com base no Parecer CEE/SC nº 009, aprovado em 22/01/2024;

X - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Comércio Exterior, eixo tecnológico em Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Holando Marcellino Gonçalves, localizada na Rua José Theodoro Ribeiro, nº 689, Bairro Ilha da Figueira, Município de Jaraguá do Sul, mantida pela SED, com base no Parecer CEE/SC nº 010, aprovado em 22/01/2024;

XI - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Comércio Exterior, eixo tecnológico em Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Tiradentes, localizada na Rua Vereador José Manoel Serpa, nº 262, Bairro Centro, Município de Porto Belo, mantida pela SED, com base no Parecer CEE/SC nº 011, aprovado em 22/01/2024;

XII - autorizar o Curso Técnico de Nível Médio em Comércio Exterior, eixo tecnológico em Gestão e Negócios, a ser ofertado na forma integrada ao Ensino Médio, na modalidade presencial, na EEB Irene Romão, localizada na Rua João Hercílio da Luz, nº 132, Bairro São Pedro, Município de Navegantes, mantida pela SED, com base no Parecer CEE/SC nº 012, aprovado em 22/01/2024;

Art. 1

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

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